INFORMATIVO: ATUALIZAÇÕES TRIBUTÁRIAS 2025-2026 Neste início de 2026, o cenário tributário brasileiro apresenta mudanças significativas decorrentes da Reforma Tributária e de medidas de ajuste fiscal. Abaixo, detalhamos os principais pontos de atenção para a sua empresa: ATO CONJUNTO RFB/CGIBS 1/2025…
Ano Novo, novos impostos. Em 2026, dois novos tributos passam a fazer parte da nossa realidade: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). 🔹 2026 será o ano de testeNesse primeiro momento, IBS e…
Sejan mantém multas nas decisões do Carf por voto de desempate: entenda o impacto para as empresas A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), decidiu manter o entendimento…
Receita Federal define tributação de honorários advocatícios em casos de parceria Data: 16/09/2025 A Receita Federal entendeu que as sociedades de advogados, em casos de parcerias com outras bancas, podem reconhecer como receita bruta, na apuração do Imposto de Renda…
Retrospecto Tributário – 09/09 a 15/09 Fazenda amplia julgamentos colegiados nas delegacias da Receita Data: 09/09/2025 O ministério da Fazenda editou a portaria 1.853/25, para alterar as regras de julgamento das DRJs – Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal.…
STF analisará ICMS em marketplaces; advogado alerta para impactos Data: 18/08/2025 Na última semana, o STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute a validade de lei do Estado do Rio de Janeiro que atribui a marketplaces e intermediadores de…
Refis do ICMS: descontos de até 95% no PR, TO e RJ O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em julho de 2025, novos programas especiais de parcelamento do ICMS para os estados do Paraná, Tocantins e Rio de…
Reforma Tributária: Receita Federal divulga tabela de créditos presumidos de IBS e CBS A Receita Federal publicou, no dia 23 de junho de 2025, a tabela oficial de créditos presumidos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS…
Decisão do STF sobre Vale-Refeição e Transporte: Como Isso Pode Impactar o Caixa da Sua Empresa O Que Está em Jogo na Nova Decisão do STF? No episódio de hoje, vamos falar sobre um tema que está movimentando os tribunais…
STF pode julgar 3 temas tributários decisivos nesta semana Agenda da Semana no STF: Julgamentos Tributários que Merecem Atenção Na última semana de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar temas de alto impacto para a gestão tributária empresarial.…
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