Vetos da Reforma Tributária e os Fundos de Investimento A recente sanção do PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, veio acompanhada de 18 vetos presidenciais. Entre os mais debatidos está a exclusão dos fundos de investimento imobiliário (FII) e…
Retrospecto Tributário – 20/01 a 27/01 Projeto beneficia empresa que compra do Polo Industrial de Manaus durante seca Data: 20/01/2025 O Projeto de Lei 3106/24, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta em um ponto percentual o crédito da Contribuição…
Retrospecto Tributário – 13/01 a 21/01 Norma da Receita sobre a reforma explica crédito presumido de IPI a montadoras Data: 13/01/2025 No primeiro ato voltado à regulamentação da reforma tributária, a Receita Federal estabeleceu que, ao prever que as montadoras…
Contribuintes podem vencer ‘teses filhotes’ no Supremo As “teses filhotes” relacionadas à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, conhecidas como a “tese do século”, têm ganhado relevância no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de muitas dessas…
Retrospecto Tributário – 07/01 a 13/01 Arrecadação federal fecha em R$ 209,21 bi em novembro Data: 07/01/2025 A arrecadação total do governo federal cresceu 11,21% em novembro de 2024 em relação a novembro de 2023, totalizando R$ 209,21 bilhões, informou…
Reforma Tributária: Simplicidade na Cobrança de Impostos para Empresas Como as Regras da Reforma Tributária Simplificarão a Cobrança de Impostos para Empresas A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, promete mudar significativamente o cenário tributário brasileiro.…
Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito! Data: 16/12/2024 Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito.…
Retrospecto Tributário – 09/12 a 17/12 Relatório sobre regulamentação da reforma é apresentado por Braga à imprensa Data: 09/12/2024 As regras para implementar a parte da reforma tributária sobre o consumo receberam uma versão alternativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM),…
Receita de Consenso Quando o Receita de Consenso não é aplicável O programa não pode ser utilizado em casos envolvendo sonegação, fraude ou conluio, crimes contra a ordem tributária, crimes de descaminho ou contrabando ou infrações puníveis com pena de…
Retrospecto Tributário – 02/12 a 09/12 Receita impede exclusão do ICMS-ST de cálculo do PIS/Cofins Data: 02/12/2024 Três recentes soluções de consulta da Receita Federal definiram que o ICMS-ST (substituição tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do…
Preencha o formulário abaixo e entraremos em contato.