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Retrospecto Tributário – 02/03 a 09/03
Reta final do regulamento da reforma tributária esbarra em consenso federativo Data: 02/03/2026 O texto de regulamentação do IBS e da CBS está praticamente concluído, mas a data de sua publicação ainda é incerta. Embora os entes federados estejam empenhados, a finalização do regulamento da reforma tributária esbarra na necessidade
Retrospecto Tributário – 19/02 a 23/02
FecomercioSP defende critérios técnicos no Redata para todo o país Data: 18/02/2026 A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) atua junto ao Congresso Nacional para garantir que o Projeto de Lei (PL) 278/2025, que institui o Regime Especial de Tributação dos Serviços
Retrospecto Tributário – 09/02 a 19/02
Projeto propõe corte de gastos públicos para compensar isenções fiscais Data: 09/02/2026 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/25 propõe alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que o governo compense a concessão de benefícios tributários através do corte de despesas, e não apenas com aumento de arrecadação.
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