Retrospecto Tributário – 11/08 a 19/08 Receita Federal disponibiliza sistema online para entrega da DITR 2025 Data: 11/08/2025 A Receita Federal inicia em 11 de agosto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural…
Receita amplia consulta ao Sintonia e tem mais de 1,6 milhão de empresas classificadas Data: 04/08/2025 A Receita Federal liberou uma nova consulta do piloto do Programa Receita Sintonia. A partir de hoje 419 mil empresas com grau “B” se…
Retrospecto Tributário – 28/07 a 05/08 Receita desburocratiza compensação de crédito previdenciário após decisão judicialData: 28/07/2025 A Receita Federal dispensou a necessidade de retificar a declaração para compensação de créditos previdenciários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado. A nova regra consta…
Refis do ICMS: descontos de até 95% no PR, TO e RJ O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em julho de 2025, novos programas especiais de parcelamento do ICMS para os estados do Paraná, Tocantins e Rio de…
Retrospecto Tributário – 21/07 a 28/07 MP que muda tributação de investimentos é prorrogada com prazo reduzido Data: 21/07/2025 A Medida Provisória 1303/25, que muda a tributação de investimentos para compensar um recuo no alcance do aumento do Imposto sobre…
Senado e Câmara pedem anulação de decretos que elevaram IOF Data: 14/07/2025 As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como legítima a decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos presidenciais…
Reforma Tributária: Receita Federal divulga tabela de créditos presumidos de IBS e CBS A Receita Federal publicou, no dia 23 de junho de 2025, a tabela oficial de créditos presumidos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS…
Domicílio Judicial Eletrônico adota novo padrão para envio de notificações por e-mail Data: 07/07/2025 A partir de agora, o Domicílio Judicial Eletrônico passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas…
Decisão do STF sobre Vale-Refeição e Transporte: Como Isso Pode Impactar o Caixa da Sua Empresa O Que Está em Jogo na Nova Decisão do STF? No episódio de hoje, vamos falar sobre um tema que está movimentando os tribunais…
Governo desiste de contar com “tribunal de impostos” para turbinar arrecadaçãoDia 30/06/2025 Ao anunciar o congelamento de despesas e aumento no IOF para cumprir as metas fiscais, a equipe econômica do governo também informou ter desistido de uma das estratégias…
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