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Retrospecto Tributário – 20/10 a 27/10 Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária Data: 20/10/2025 A Receita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua…

Retrospecto Tributário – 14/10 a 21/10 MDIC atualiza lista de produtos afetados por tarifas adicionais dos Estados Unidos Data: 13/10/2025 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou, nesta segunda-feira (13/10), a atualização da lista de produtos potencialmente afetados…

Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual Data: 07/10/2025 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que institui uma política de negociação de dívidas tributárias…

Retrospecto Tributário – 29/09 a 06/10 Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS e Cofins Data: 29/09/2025 Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS…

Retrospecto Tributário – 23/09 a 29/09 Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts Data: 23/09/2025 A fim de ampliar a participação da sociedade, a Receita Federal…

Receita Federal define tributação de honorários advocatícios em casos de parceria Data: 16/09/2025 A Receita Federal entendeu que as sociedades de advogados, em casos de parcerias com outras bancas, podem reconhecer como receita bruta, na apuração do Imposto de Renda…

Retrospecto Tributário – 09/09 a 15/09 Fazenda amplia julgamentos colegiados nas delegacias da Receita Data: 09/09/2025 O ministério da Fazenda editou a portaria 1.853/25, para alterar as regras de julgamento das DRJs – Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal.…

Retrospecto Tributário – 02/09 a 09/09 Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL” Data: 01/09/2025 A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das…

Retrospecto Tributário – 26/08 a 02/09 Receita Federal arrecada R$ 87,6 bilhões com “cobrança amigável” Data: 25/08/2025 A Receita Federal conseguiu arrecadar R$ 87,5 bilhões em tributos até julho com medidas chamadas de “cobrança amigável”, evitando judicialização e autuações fiscais, segundo o…

STF analisará ICMS em marketplaces; advogado alerta para impactos Data: 18/08/2025 Na última semana, o STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute a validade de lei do Estado do Rio de Janeiro que atribui a marketplaces e intermediadores de…