Categoria Retrospecto Tributário

Retrospecto Tributário – 09/09 a 15/09 Fazenda amplia julgamentos colegiados nas delegacias da Receita Data: 09/09/2025 O ministério da Fazenda editou a portaria 1.853/25, para alterar as regras de julgamento das DRJs – Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal.…

Retrospecto Tributário – 02/09 a 09/09 Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL” Data: 01/09/2025 A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das…

Retrospecto Tributário – 26/08 a 02/09 Receita Federal arrecada R$ 87,6 bilhões com “cobrança amigável” Data: 25/08/2025 A Receita Federal conseguiu arrecadar R$ 87,5 bilhões em tributos até julho com medidas chamadas de “cobrança amigável”, evitando judicialização e autuações fiscais, segundo o…

STF analisará ICMS em marketplaces; advogado alerta para impactos Data: 18/08/2025 Na última semana, o STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute a validade de lei do Estado do Rio de Janeiro que atribui a marketplaces e intermediadores de…

Retrospecto Tributário – 11/08 a 19/08 Receita Federal disponibiliza sistema online para entrega da DITR 2025 Data: 11/08/2025 A Receita Federal inicia em 11 de agosto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural…

Receita amplia consulta ao Sintonia e tem mais de 1,6 milhão de empresas classificadas Data: 04/08/2025 A Receita Federal liberou uma nova consulta do piloto do Programa Receita Sintonia. A partir de hoje 419 mil empresas com grau “B” se…

Retrospecto Tributário – 28/07 a 05/08 Receita desburocratiza compensação de crédito previdenciário após decisão judicialData: 28/07/2025 A Receita Federal dispensou a necessidade de retificar a declaração para compensação de créditos previdenciários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado. A nova regra consta…

Retrospecto Tributário – 21/07 a 28/07 MP que muda tributação de investimentos é prorrogada com prazo reduzido Data: 21/07/2025 A Medida Provisória 1303/25, que muda a tributação de investimentos para compensar um recuo no alcance do aumento do Imposto sobre…

Senado e Câmara pedem anulação de decretos que elevaram IOF Data: 14/07/2025 As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como legítima a decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos presidenciais…

Domicílio Judicial Eletrônico adota novo padrão para envio de notificações por e-mail Data: 07/07/2025 A partir de agora, o Domicílio Judicial Eletrônico passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas…