Categoria Retrospecto Tributário

Retrospecto Tributário – 10/11 a 17/11 Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas Data: 10/11/2025 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 que aperfeiçoa as regras de habilitação de créditos tributários…

Retrospecto Tributário – 27/10 a 04/11 Receita Federal lança em seu canal oficial série de programas sobre a Reforma Tributária Data: 28/10/2025 A Receita Federal acaba de lançar no seu canal oficial no YouTube o Programa Diálogos – Entendendo a…

Retrospecto Tributário – 20/10 a 27/10 Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária Data: 20/10/2025 A Receita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua…

Retrospecto Tributário – 14/10 a 21/10 MDIC atualiza lista de produtos afetados por tarifas adicionais dos Estados Unidos Data: 13/10/2025 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou, nesta segunda-feira (13/10), a atualização da lista de produtos potencialmente afetados…

Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual Data: 07/10/2025 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que institui uma política de negociação de dívidas tributárias…

Retrospecto Tributário – 29/09 a 06/10 Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS e Cofins Data: 29/09/2025 Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS…

Receita Federal define tributação de honorários advocatícios em casos de parceria Data: 16/09/2025 A Receita Federal entendeu que as sociedades de advogados, em casos de parcerias com outras bancas, podem reconhecer como receita bruta, na apuração do Imposto de Renda…

Retrospecto Tributário – 09/09 a 15/09 Fazenda amplia julgamentos colegiados nas delegacias da Receita Data: 09/09/2025 O ministério da Fazenda editou a portaria 1.853/25, para alterar as regras de julgamento das DRJs – Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal.…

Retrospecto Tributário – 02/09 a 09/09 Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL” Data: 01/09/2025 A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das…

STF analisará ICMS em marketplaces; advogado alerta para impactos Data: 18/08/2025 Na última semana, o STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute a validade de lei do Estado do Rio de Janeiro que atribui a marketplaces e intermediadores de…