Categoria Retrospecto Tributário

Norma sobre reforma adia CNPJ de pessoas físicas Data: 23/07/2026 O governo federal prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de pessoas físicas se inscreverem no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais, no…

Receita esclarece IR sobre venda de participação societária Data: 14/07/2026 A Receita Federal publicou posicionamento importante para operações de fusão e aquisição (M&A). O órgão entendeu que valor adicional que o vendedor recebe após a concretização do negócio, atrelado a…

Empresários propõem alternativas à contribuição previdenciária sobre a folha Data: 30/06/2026 A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência…

Flávio Bolsonaro propõe suspender reforma tributária e reduzir IVA a 20% Data: 22/06/2026 Em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), reforçou sua proposta de suspender a atual reforma tributária. Segundo ele, sua…

Retrospecto Tributário – 15/06 a 23/06 Reforma tributária: inclusão de CBS e IBS na base do ICMS pode criar nova onda de disputas judiciais Data: 15/06/2026 A possibilidade de inclusão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto…

Comitê Gestor do IBS lança cartilha com orientações sobre uso do sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços Data: 26/01/2026 O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26), o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do…

Comissão da Câmara aprova proposta para proibir o “cálculo por dentro” dos tributos Data: 25/05/2026 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última 4ª feira (20.mai.2026) um projeto que impede a inclusão de tributos na…

Reforma tributária pode provocar onda de litígios no saneamento, alertam advogados Data: 19/05/2026 A indefinição sobre a alíquota de referência da reforma tributária preocupa diversos setores da economia, em especial o de saneamento, que vive um boom de concessões desde…

Brasil registra primeiras operações com cotas tarifárias do Acordo Mercosul–União Europeia Data: 11/05/2026 O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) registrou as primeiras operações com utilização de cotas tarifárias previstas no Acordo Mercosul–União Europeia. Desde a entrada em…

Empresas com incentivos de ICMS terão de fazer múltiplos pedidos para acessar fundo de compensação até 2028, afirma especialista Data: 27/04/2026 Empresas com operações estruturadas em benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) terão de apresentar…