Categoria Retrospecto Tributário

Retrospecto Tributário AY: o que movimentou o direito tributário entre 19 e 26 de outubro O destaque da semana foi a decisão do STF que tirou o ISS da base do PIS e da Cofins, seguida do pedido da Fazenda…

Retrospecto Tributário AY: o que movimentou o direito tributário entre 5 e 13 de outubro 13 de out. de 2026 · @Thalita Mota A semana teve decisões relevantes para os contribuintes: o STF excluiu os créditos presumidos de ICMS da…

Comitê Gestor estende prazos para opção pelos dois modelos do Simples Data: 29/09/2026 As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ganharam um respiro para definir a forma de recolhimento, em 2027, dos novos tributos da reforma tributária —…

TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025 Data: 09/09/2026 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que vai discutir a…

Governo antecipa decreto para zerar IPI, mas redução só valerá a partir de 2027 Data: 25/08/2026 O governo vai antecipar a publicação de um decreto para zerar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alcançados pela…

Receita prepara IN sobre compensação de crédito de PIS/Cofins com débito de CBS Data: 20/08/2026 A Receita Federal deve editar, até o final de setembro, uma instrução normativa sobre a forma de compensação de créditos de PIS e Cofins com débitos da…

STF suspende julgamento sobre troca de índice de correção de depósitos judiciais Data: 10/08/2026 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento que discute a validade da substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao…

Governo mira patrimônio pessoal de sócios e administradores de devedores contumazes Data: 05/08/2026 O governo federal ampliará o alcance das ações de execução fiscal contra empresas classificadas como devedoras contumazes para atingir diretamente o patrimônio das pessoas físicas por trás…

PGFN vai deixar de recorrer em concomitância de multas e desiste de recursos em andamento Data: 27/07/2026 A PGFN deixará de recorrer de decisões que afastarem a aplicação de multas isoladas por não recolhimento de estimativas mensais de IRPJ e…

Norma sobre reforma adia CNPJ de pessoas físicas Data: 23/07/2026 O governo federal prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de pessoas físicas se inscreverem no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais, no…