Categoria Retrospecto Tributário

Retrospecto Tributário – 17/11 a 24/11 TCU determina revisão contratual em arrendamentos no Porto de Santos Data: 17/11/2025 O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na sessão da última quarta-feira (12/11), fazer determinações à Autoridade Portuária de Santos (APS)…

Retrospecto Tributário – 10/11 a 17/11 Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas Data: 10/11/2025 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 que aperfeiçoa as regras de habilitação de créditos tributários…

Retrospecto Tributário – 03/11 a 10/11 Split payment começa a funcionar a partir do ano de 2027 e facultativo Data: 03/11/2025 O split payment – sistema de recolhimento automático dos tributos previsto na reforma tributária do consumo – vai iniciar…

Retrospecto Tributário – 27/10 a 04/11 Receita Federal lança em seu canal oficial série de programas sobre a Reforma Tributária Data: 28/10/2025 A Receita Federal acaba de lançar no seu canal oficial no YouTube o Programa Diálogos – Entendendo a…

Retrospecto Tributário – 20/10 a 27/10 Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária Data: 20/10/2025 A Receita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua…

Retrospecto Tributário – 14/10 a 21/10 MDIC atualiza lista de produtos afetados por tarifas adicionais dos Estados Unidos Data: 13/10/2025 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou, nesta segunda-feira (13/10), a atualização da lista de produtos potencialmente afetados…

Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual Data: 07/10/2025 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que institui uma política de negociação de dívidas tributárias…

Retrospecto Tributário – 29/09 a 06/10 Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS e Cofins Data: 29/09/2025 Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS…

Retrospecto Tributário – 23/09 a 29/09 Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts Data: 23/09/2025 A fim de ampliar a participação da sociedade, a Receita Federal…

Receita Federal define tributação de honorários advocatícios em casos de parceria Data: 16/09/2025 A Receita Federal entendeu que as sociedades de advogados, em casos de parcerias com outras bancas, podem reconhecer como receita bruta, na apuração do Imposto de Renda…