Retrospecto Tributário – 24/02 a 05/03 Receita aprimora regras de representação fiscal para fins penais e endurece combate a crimes contra a saúde pública Data: 24/02/2025 A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Portaria nº 514/2025, que atualiza a sistemática…
Retrospecto Tributário – 17/02 a 24/02 PGFN altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio Data: 18/02/2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital…
Retrospecto Tributário – 10/02 a 17/02 Projeto proíbe cobrança de encargo tarifário em geração a combustível fóssil Data: 10/02/2025 O Projeto de Lei 2222/24 proíbe as distribuidoras de energia elétrica de cobrarem a tarifa de uso do sistema de distribuição…
Retrospecto Tributário – 03/02 a 10/02 Justiça deve eliminar ‘cadáveres em matéria tributária’, diz Barroso sobre desafios de 2025 Data: 03/02/2025 O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (3/2) que processos tributários devem ser…
Retrospecto Tributário – 27/01 a 03/02 Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória Data: 27/01/2025 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza…
Retrospecto Tributário – 20/01 a 27/01 Projeto beneficia empresa que compra do Polo Industrial de Manaus durante seca Data: 20/01/2025 O Projeto de Lei 3106/24, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta em um ponto percentual o crédito da Contribuição…
Retrospecto Tributário – 13/01 a 21/01 Norma da Receita sobre a reforma explica crédito presumido de IPI a montadoras Data: 13/01/2025 No primeiro ato voltado à regulamentação da reforma tributária, a Receita Federal estabeleceu que, ao prever que as montadoras…
Retrospecto Tributário – 07/01 a 13/01 Arrecadação federal fecha em R$ 209,21 bi em novembro Data: 07/01/2025 A arrecadação total do governo federal cresceu 11,21% em novembro de 2024 em relação a novembro de 2023, totalizando R$ 209,21 bilhões, informou…
Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito! Data: 16/12/2024 Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito.…
Retrospecto Tributário – 09/12 a 17/12 Relatório sobre regulamentação da reforma é apresentado por Braga à imprensa Data: 09/12/2024 As regras para implementar a parte da reforma tributária sobre o consumo receberam uma versão alternativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM),…
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