Retrospecto Tributário – 23/09 a 29/09 Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts Data: 23/09/2025 A fim de ampliar a participação da sociedade, a Receita Federal…
Receita Federal define tributação de honorários advocatícios em casos de parceria Data: 16/09/2025 A Receita Federal entendeu que as sociedades de advogados, em casos de parcerias com outras bancas, podem reconhecer como receita bruta, na apuração do Imposto de Renda…
Retrospecto Tributário – 09/09 a 15/09 Fazenda amplia julgamentos colegiados nas delegacias da Receita Data: 09/09/2025 O ministério da Fazenda editou a portaria 1.853/25, para alterar as regras de julgamento das DRJs – Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal.…
Retrospecto Tributário – 02/09 a 09/09 Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL” Data: 01/09/2025 A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das…
STF analisará ICMS em marketplaces; advogado alerta para impactos Data: 18/08/2025 Na última semana, o STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute a validade de lei do Estado do Rio de Janeiro que atribui a marketplaces e intermediadores de…
Retrospecto Tributário – 28/07 a 05/08 Receita desburocratiza compensação de crédito previdenciário após decisão judicialData: 28/07/2025 A Receita Federal dispensou a necessidade de retificar a declaração para compensação de créditos previdenciários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado. A nova regra consta…
Retrospecto Tributário – 21/07 a 28/07 MP que muda tributação de investimentos é prorrogada com prazo reduzido Data: 21/07/2025 A Medida Provisória 1303/25, que muda a tributação de investimentos para compensar um recuo no alcance do aumento do Imposto sobre…
STJ vai definir quando indébito tributário vira renda para fins de incidência de imposto Data: 21/06/2025 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir em que momento a repetição de indébito tributário, ou o reconhecimento do direito à…
Retrospecto Tributário – 16/06 a 24/06 Para advogado, tributação das LCAs ameaça agronegócio brasileiro Data: 16/06/2025 A MP 1.303/25 editada pelo Governo Federal como alternativa ao aumento do IOF trouxe uma mudança que, se convertida em lei, poderá abalar o…
Retrospecto Tributário – 10/06 a 16/06 Após reunião com Haddad, Davi defende revisão de isenções tributárias Data: 09/06/2025 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a revisão de isenções tributárias concedidas pela União, como forma de assegurar o cumprimento do…
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