Categoria Retrospecto Tributário

Governo antecipa decreto para zerar IPI, mas redução só valerá a partir de 2027 Data: 25/08/2026 O governo vai antecipar a publicação de um decreto para zerar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alcançados pela…

Receita prepara IN sobre compensação de crédito de PIS/Cofins com débito de CBS Data: 20/08/2026 A Receita Federal deve editar, até o final de setembro, uma instrução normativa sobre a forma de compensação de créditos de PIS e Cofins com débitos da…

STF suspende julgamento sobre troca de índice de correção de depósitos judiciais Data: 10/08/2026 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento que discute a validade da substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao…

Governo mira patrimônio pessoal de sócios e administradores de devedores contumazes Data: 05/08/2026 O governo federal ampliará o alcance das ações de execução fiscal contra empresas classificadas como devedoras contumazes para atingir diretamente o patrimônio das pessoas físicas por trás…

PGFN vai deixar de recorrer em concomitância de multas e desiste de recursos em andamento Data: 27/07/2026 A PGFN deixará de recorrer de decisões que afastarem a aplicação de multas isoladas por não recolhimento de estimativas mensais de IRPJ e…

Norma sobre reforma adia CNPJ de pessoas físicas Data: 23/07/2026 O governo federal prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de pessoas físicas se inscreverem no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais, no…

Receita esclarece IR sobre venda de participação societária Data: 14/07/2026 A Receita Federal publicou posicionamento importante para operações de fusão e aquisição (M&A). O órgão entendeu que valor adicional que o vendedor recebe após a concretização do negócio, atrelado a…

Empresários propõem alternativas à contribuição previdenciária sobre a folha Data: 30/06/2026 A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência…

Flávio Bolsonaro propõe suspender reforma tributária e reduzir IVA a 20% Data: 22/06/2026 Em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), reforçou sua proposta de suspender a atual reforma tributária. Segundo ele, sua…

Retrospecto Tributário – 15/06 a 23/06 Reforma tributária: inclusão de CBS e IBS na base do ICMS pode criar nova onda de disputas judiciais Data: 15/06/2026 A possibilidade de inclusão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto…