ALERTA: O impacto da LC 224/2025 e o Demonstrativo de Gastos Tributários da LOA 2026 A gestão dos benefícios fiscais para o exercício de 2026 passa a exigir um nível significativamente maior de atenção. Com a entrada em vigor da…
Entenda o Aumento da Carga e as Novas Regras da LC 224 Saiba como a LC 224/2025 altera o Lucro Presumido em 2026. Entenda a majoração da base de cálculo, a divergência sobre o limite trimestral e se vale a…
INFORMATIVO: ATUALIZAÇÕES TRIBUTÁRIAS 2025-2026 Neste início de 2026, o cenário tributário brasileiro apresenta mudanças significativas decorrentes da Reforma Tributária e de medidas de ajuste fiscal. Abaixo, detalhamos os principais pontos de atenção para a sua empresa: ATO CONJUNTO RFB/CGIBS 1/2025…
Ano Novo, novos impostos. Em 2026, dois novos tributos passam a fazer parte da nossa realidade: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). 🔹 2026 será o ano de testeNesse primeiro momento, IBS e…
Sejan mantém multas nas decisões do Carf por voto de desempate: entenda o impacto para as empresas A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), decidiu manter o entendimento…
Refis do ICMS: descontos de até 95% no PR, TO e RJ O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em julho de 2025, novos programas especiais de parcelamento do ICMS para os estados do Paraná, Tocantins e Rio de…
STF pode julgar 3 temas tributários decisivos nesta semana Agenda da Semana no STF: Julgamentos Tributários que Merecem Atenção Na última semana de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar temas de alto impacto para a gestão tributária empresarial.…
Governo publica MP com medidas para compensar recuo do IOF: entenda o que muda nos tributos Em 11 de junho de 2025, o Governo Federal publicou uma nova Medida Provisória (MP) que altera regras importantes da tributação sobre investimentos, operações…
Fim do PERSE: Tributaristas Alertam para Violação da Segurança Jurídica e Princípios da Anterioridade No dia 24 de março de 2025, a Receita Federal oficializou o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), alegando que o…
Receita Federal reduz compensações tributárias em R$ 11 bilhões Em 2024, a Receita Federal implementou uma significativa redução nas compensações tributárias concedidas aos contribuintes, totalizando R$ 11,1 bilhões. Esse movimento reverteu a tendência de alta dos anos anteriores e impactou…
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