Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE) Data: 23/02/2026 A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da nova versão da documentação técnica, da primeira fase, referente à Declaração…
Retrospecto Tributário – 17/02 a 24/02 PGFN altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio Data: 18/02/2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital…
Retrospecto Tributário – 10/02 a 17/02 Projeto proíbe cobrança de encargo tarifário em geração a combustível fóssil Data: 10/02/2025 O Projeto de Lei 2222/24 proíbe as distribuidoras de energia elétrica de cobrarem a tarifa de uso do sistema de distribuição…
Retrospecto Tributário – 03/02 a 10/02 Justiça deve eliminar ‘cadáveres em matéria tributária’, diz Barroso sobre desafios de 2025 Data: 03/02/2025 O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (3/2) que processos tributários devem ser…
Receita Federal reduz compensações tributárias em R$ 11 bilhões Em 2024, a Receita Federal implementou uma significativa redução nas compensações tributárias concedidas aos contribuintes, totalizando R$ 11,1 bilhões. Esse movimento reverteu a tendência de alta dos anos anteriores e impactou…
Retrospecto Tributário – 27/01 a 03/02 Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória Data: 27/01/2025 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza…
Vetos da Reforma Tributária e os Fundos de Investimento A recente sanção do PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, veio acompanhada de 18 vetos presidenciais. Entre os mais debatidos está a exclusão dos fundos de investimento imobiliário (FII) e…
Retrospecto Tributário – 20/01 a 27/01 Projeto beneficia empresa que compra do Polo Industrial de Manaus durante seca Data: 20/01/2025 O Projeto de Lei 3106/24, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta em um ponto percentual o crédito da Contribuição…
Retrospecto Tributário – 13/01 a 21/01 Norma da Receita sobre a reforma explica crédito presumido de IPI a montadoras Data: 13/01/2025 No primeiro ato voltado à regulamentação da reforma tributária, a Receita Federal estabeleceu que, ao prever que as montadoras…
Contribuintes podem vencer ‘teses filhotes’ no Supremo As “teses filhotes” relacionadas à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, conhecidas como a “tese do século”, têm ganhado relevância no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de muitas dessas…
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