Receita de Consenso Quando o Receita de Consenso não é aplicável O programa não pode ser utilizado em casos envolvendo sonegação, fraude ou conluio, crimes contra a ordem tributária, crimes de descaminho ou contrabando ou infrações puníveis com pena de…
Retrospecto Tributário – 02/12 a 09/12 Receita impede exclusão do ICMS-ST de cálculo do PIS/Cofins Data: 02/12/2024 Três recentes soluções de consulta da Receita Federal definiram que o ICMS-ST (substituição tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do…
Novas Regras para Comércio Eletrônico: O Que Muda em 2024 Plataformas de Comércio Eletrônico Devem Informar Operações Antecipadamente: Entenda a Nova Medida Provisória Em 25 de outubro de 2024, foi publicada a Medida Provisória 1.271/2024, que impõe novas obrigações para…
Retrospecto Tributário – 26/11 a 03/12 Portaria do CNJ gera extinção de 322 mil ações de execução fiscal Data: 26/11/2024 Cerca de 322 mil processos sobre execuções fiscais foram extintos da Justiça Federal em apenas um ano, o que o…
Retrospecto Tributário – 18/11 a 26/11 Agro brasileiro comercializou R$ 7,56 trilhões em 2023, revela estudo do EmpresômetroData: 01/11/2024 As empresas do agronegócio e os produtores rurais brasileiros movimentaram R$ 7,56 trilhões em 2023, o que representa 32,31% das operações…
Reforma Tributária no Brasil: Um Panorama AtualA reforma tributária no Brasil é um tema que gera muitas dúvidas e discussões, especialmente em relação aos seus impactos na sociedade e nas empresas. Este artigo busca esclarecer o andamento atual da reforma…
Retrospecto Tributário – 11/11 a 19/11 Governo reduz imposto de importação de 13 produtos Data: 11/11/2024 O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta segunda-feira (11) reduzir o imposto de importação de 13 produtos de…
Novas Regras para Comércio Eletrônico: O Que Muda em 2024 Plataformas de Comércio Eletrônico Devem Informar Operações Antecipadamente: Entenda a Nova Medida Provisória Em 25 de outubro de 2024, foi publicada a Medida Provisória 1.271/2024, que impõe novas obrigações para…
O que é o Mandado de Segurança Coletivo para Recuperação Tributária?O mandado de segurança coletivo é um instrumento constitucional utilizado para proteger direitos ou interesses individuais homogêneos ou coletivos com origem comum. Ele pode ser promovido por entidades representativas de…
Retrospecto Tributário – 04/11 a 11/11 Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita Data: 04/11/2024 Tramita no Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024, que susta ato da Receita Federal pelo qual é obrigatório…
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