Amaral, Yazbek, advogados associados, reverteu perante o Poder Judiciário, Auto de Infração lavrado em face de empresa do setor industrial. A Receita Federal autuou a empresa ao pagamento do adicional do GILRAT, em alusão ao Ato Declaratório Interpretativo RFB nº…
A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção – conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais. Em solução de consulta publicada na…
A Justiça Federal autorizou a rede de artigos esportivos Centauro, do Grupo SBF, a compensar débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e Cofins resultantes da exclusão do ICMS da base de cálculo. É a primeira decisão que se…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 08/01/2021 até dia 15/01/2021 Empresas são multadas pela Receita mesmo cumprindo prazos de tributosData: 11/01/2021 Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em…
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18 de janeiro de 20210, a Portaria CARF nº 690 que trata de reunião de julgamento virtual e revoga as portarias CARF nº 17.296, de 17 de julho de 2020, nº…
Uma nova movimentação no processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — a chamada tese do século — deixou os contribuintes preocupados. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, negou um…
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, autorizou um plano de saúde a usar no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), parcelamento federal aberto em 2017, créditos de prejuízo fiscal e de base de…
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange a região Sul, poderá definir neste ano qual ICMS deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): o efetivamente pago ou o…
É muito difícil falar sobre o que 2021 reservou para o mundo de negócios sem lembrar de 2020. No ano passado, muitas empresas tiveram quedas bruscas no faturamento e os motivos podem ser inúmeros. Setor prejudicado diretamente ou indiretamente pela…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 11/12/2020 até dia 08/01/2021 Presidente Bolsonaro zera alíquota do IOF sobre operações de créditoData: 11/12/2020 O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que reduz a zero a alíquota do Imposto…
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