A recente discussão judicial sobre a possibilidade de pagamento de débitos previdenciários com créditos de tributos federais – especialmente os de PIS e Cofins gerados com a exclusão do ICMS – chamou a atenção da Fazenda Nacional. Os procuradores em…
Uma indústria metalúrgica conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida, negociado com um banco. A decisão liminar é a primeira que se tem notícia e foi proferida pela 6ª Vara Federal de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com uma discussão que, desde de 2017, vinha tirando o sono de quem aderiu ao programa de repatriação — o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct). Está garantido o sigilo das informações…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 26/02/2021 até dia 05/03/2021 Governo vai reabrir renegociação de dívidas tributáriasData: 01/03/2021 Com o endurecimento de medidas restritivas para tentar conter o avanço da covid-19 no Brasil, o governo federal…
Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se créditos presumidos de ICMS compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento começou hoje com o voto do relator…
O impacto na arrecadação pelo uso de créditos de PIS e Cofins, resultantes da exclusão do ICMS, fez a Receita Federal reagir: montou uma equipe exclusiva para verificar os valores que as empresas dizem ter direito. Essa estratégia, afirmam advogados,…
A Receita Federal criou uma equipe nacional de auditoria para tratar exclusivamente dos créditos usados pelos contribuintes que são decorrentes das ações judiciais sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins — a chamada tese do…
Com o endurecimento de medidas restritivas para tentar conter o avanço da covid-19 no Brasil, o governo federal vai reabrir o programa que permite aos contribuintes renegociar dívidas tributárias. A ideia é proporcionar um alívio no caixa das empresas no…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 19/02/2021 até dia 26/02/2021 Judiciário conseguiu na pandemia bloquear mais recursos de devedoresData: 22/02/2021 O Judiciário conseguiu, por meio do novo sistema de penhora on-line, o Sisbajud, elevar o volume…
O ministro Dias Toffoli mudou o seu voto em meio ao julgamento que discute a possibilidade de os Estados tributarem doações e heranças de bens no exterior – que se encerra hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o…
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