SPAC – Special Purpose Acquisition Company, ou seja, uma sociedade com propósito específico de aquisição de uma outra empresa. No 14°Episódio do DIN Cast, o Dr. Fernando Steinbruch, Advogado, administrador, especialista em direito tributário (IBET), Mestre em Direitos Fundamentais (ULBRA),…
Os lojistas de shopping centers, que enfrentam grave crise financeira causada pela pandemia, têm conseguido novas decisões no Judiciário para aliviar a carga tributária. Uma recente sentença da Justiça Federal de São Paulo concedeu, para uma rede de lojas de…
Mais 14 ações judiciais contra leis estaduais instituídas para a cobrança de imposto sobre doações e heranças provenientes do exterior — ITCMD— foram propostas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois que o STF derrubou a…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins também vale para os processos administrativos — não somente os judiciais — propostos antes de 15 de março…
RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 07/05/2021 até dia 14/05/2021 NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Relator da reforma tributária apresenta parecer final na comissão mistaData: 12/05/2021 O relator da proposta da reforma tributária na Comissão Mista do Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro…
O conceito de praticagem pode ser definido como o serviço pelo qual o prático, que é um profissional habilitado para efetuar manobras e pilotar navios de grande porte dentro das zonas de praticagem, procede com o assessoramento ao comandante do…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou, ontem, com a esperança de investidores em reduzir a tributação sobre os ganhos decorrentes de aplicações financeiras. Os ministros da 1ª Turma decidiriam manter o posicionamento que permite ao governo cobrar Imposto de…
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, autorizou a Bremen, uma importadora de equipamentos para lubrificação, a substituir garantia em uma execução fiscal — recursos bloqueados em conta bancária, por meio do Sisbajud, por…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu que o contribuinte pode perder o direito a isenções e benefícios fiscais mesmo sem condenação judicial por crime contra a ordem tributária. Para os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior, última instância…
RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 30/04/2021 até dia 07/05/2021 NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Proposta limita e torna facultativas as contribuições para o “Sistema S”Data: 03/05/2021 O Projeto de Lei 6505/19 determina que a contribuição das empresas ao chamado “Sistema…
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