O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim deste ano. A desoneração da folha beneficia 17 setores da economia. E são as empresas que mais empregam no país.…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação para vedar a exclusão de contribuintes com fundamento no recolhimento de parcelas ínfimas ou que tornem as dívidas impagáveis. A lei prevê que a pessoa…
STF vai discutir alíquota sobre proventos recebidos no exterior O Supremo Tribunal Federal vai decidir a constitucionalidade da incidência da alíquota de 25% do imposto de renda sobre pensões e proventos de fontes localizadas no país e recebidos por pessoas residentes…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA PGFN se prepara para lançar novo parcelamentoData: 01/10/2021 O sucesso do primeiro parcelamento aberto na chamada “transação tributária do contencioso”, que deve garantir um reforço de caixa de aproximadamente R$ 500 milhões para a…
Inúmeras bancas de advocacia e entidades empresariais pressionam o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para rediscutir o processo sobre a sistemática de créditos de PIS e Cofins. A União pode perder R$ 94,5 bilhões por ano em arrecadação,…
A Receita Federal barrou a possibilidade de uma indústria de bebidas aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre gastos com papel filme e papelão usados para compactar e transportar conjuntos de latas ou garrafas. Segundo o Fisco, apenas os bens e serviços usados…
A “tese do século” trouxe inúmeras discussões para o Poder Judiciário e resultou em anos de trâmite processual. Agora, o que temos em jogo são novas teses derivadas da tese do século, chamadas de “teses filhotes”. A Procuradoria-Geral da Fazenda…
A desoneração da folha de pagamento tem data para terminar: 31 de dezembro de 2021. Com isso, já está em trâmite no congresso nacional a prorrogação para até 2026. O projeto de lei já foi aprovado na comissão de tributação e passará…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Rosa Weber tranca ação sobre tributação de salário-paternidadeData: 25/09/2021 O Supremo Tribunal Federal (STF) está longe de decidir se salário-paternidade se iguala ao salário-maternidade para fins de tributação. A ministra Rosa Weber tinha um…
Após o sucesso do primeiro programa de parcelamento aberto na chamada “transação tributária do contencioso”, o qual deve garantir um reforço de caixa de aproximadamente R$ 500 milhões para a União, está servindo como incentivo para a edição de novos programas. A Procuradoria-Geral da Fazenda…
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