Reforma Tributária: Conheça as principais mudanças
Reforma Tributária: Conheça as principais mudanças
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Retrospecto Tributário – 26/06 a 03/07
Retrospecto Tributário: NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Confederações sugerem mudanças no texto da reforma tributária Data: 28/06/2023 Apesar de se mostrarem favoráveis à reforma tributária, representantes das confederações do comércio e da indústria sugeriram modificações no texto que está…
RFB tem exigido contribuições previdenciárias sobre indenização de intervalo intrajornada
RFB: No dia 14/06/2023 foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 108/2023 com a seguinte ementa: “após a vigência da Lei nº 13.467, de 2017, ocorrida em 11 de novembro de 2017, a verba paga em razão da supressão…
Retrospecto Tributário – 19/06 a 26/06
Lira: reforma tributária, arcabouço fiscal e projeto do CARF serão votados entre 3 e 7 de julho O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira 21 que o relatório da reforma tributária deve ser apresentado pelo relator, deputado…
STJ afasta a incidência de IRPJ e CSLL no pagamento de juros sobre o capital próprio
Na última segunda feira (19/06) a Fazenda Nacional perdeu ontem uma importante disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Turma decidiu que os pagamentos acumulados de juros sobre capital próprio (JCP), que incluem valores referentes a anos anteriores,…
Retrospecto Tributário – 12/06 a 19/06
STF decide se há limite para multas tributárias O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se há limite para a aplicação de multas tributárias. A Corte vai tratar sobre os percentuais…
Novas Negociações da PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital PGDAU n. 3/2023, que apresenta quatro propostas de negociação com benefícios para contribuintes diversos. Essas propostas incluem entrada facilitada, descontos, prazo estendido para pagamento e a possibilidade de utilizar precatórios federais…
Retrospecto Tributário – 29/05 a 05/06
Discussão sobre crédito de PIS e Cofins pode virar nova ‘tese do século’ A exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins poderá virar uma “nova tese do século”. A questão começa a ganhar corpo no Judiciário…
Empresas conseguem afastar na justiça multas e juros sobre cobrança de tributos após julgamento dos temas 881 e 885 do STF
O julgamento dos temas nº 881 e 885 de repercussão geral do STF nem se finalizou completamente, mas já tem movimentado e muito o meio jurídico. Apenas para rememorar, os Temas 881 e 885 concluiram que é dispensável ação rescisória…
Retrospecto Tributário – 22/05 a 29/05
Senado aprova MP com benefícios para companhias aéreas e setor de eventos O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que zerou tributos pagos por companhias aéreas e permitiu isenção similar para o setor de turismo e eventos. A MP…