Notícias em Destaque da Semana – 05/08 a 12/08 PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024Data: 31/07/2024 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda o lançamento de três editais de transação tributária ainda em 2024.…
A decisão judicial que autorizou a exclusão do PIS e COFINS da própria base de cálculo Recentemente se teve notícia de uma liminar concedida pela Justiça Federal que excluiu o PIS e a Cofins da própria base de cálculo. A…
Retrospecto Tributário – 05/08 a 12/08 Atletas podem recuperar parte do dinheiro pago em imposto? Entenda Data: 06/08/2024 Os medalhistas brasileiros na Olimpíada de Paris 2024 vão perder parte do bônus — pago pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) aos…
Prorrogação do Prazo para Adesão ao Programa Litígios Zero A partir de hoje, os contribuintes têm até o dia 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais que ainda estejam em discussão administrativa, seja perante uma delegacia da Receita…
Retrospecto Tributário – 29/07 a 05/08 Fora do Imposto Seletivo, alimento ultraprocessado afeta gasto com saúde Data: 30/07/2024 A inclusão dos alimentos ultraprocessados no Imposto Seletivo (IS), rejeitada pelos deputados na discussão da Reforma Tributária na Câmara, poderia elevar o…
Reforma tributária: relator prevê consenso e trâmite rápido do segundo projeto de regulamentação Data: 22/07/2024 O relator-geral do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), tem “convicção plena” de que,…
Nova Modulação do ICMS-ST nas Bases de Cálculo de PIS e COFINS Recentemente, o STJ revisitou a modulação dos efeitos de sua decisão sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. Inicialmente, a modulação…
Retrospecto Tributário – 22/07 a 29/07 Reforma tributária prevê cashback para armas e imposto seletivo para barco de subsistência Data: 22/07/2024 Fora do imposto seletivo, as armas e munições podem ter cashback com a regulamentação do texto da reforma tributária…
Retrospecto Tributário – 15/07 a 22/07 Reforma tributária pode elevar nível do PIB do Brasil em 6% a 11%, estima FMI Data: 15/07/2024 O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a reforma tributária do Brasil, ao obter sucesso em eliminar…
Especialistas comentam pontos positivos e negativos do texto base da reforma tributária, aprovado pelos deputados Data: 11/07/2024 Pontos positivos: 1) Visualização do imposto na nota fiscal – Com o IVA aprovado, o consumidor que paga R$ 100,00, terá discriminado o…
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