STF voltará a discutir ‘quebra’ de decisões judiciais definitivas Os contribuintes não se deram por vencidos na discussão sobre a “quebra” de sentenças definitivas. Três recursos foram protocolados contra a decisão tomada em fevereiro pelos ministros do Supremo Tribunal Federal…
União terá dificuldades para tributar incentivos O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e derrubou a liminar que suspendia o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação de empresas que recebem incentivos fiscais…
Governo Lula impõe tributo em aplicações financeiras no exterior: veja 9 respostas O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) que taxa as aplicações financeiras no exterior pelo Imposto de Renda das Pessoas Físicas.…
Receita cobra IR sobre pagamento de software A Receita Federal publicou uma nova norma sobre a tributação de software. Afirma que pagamentos feitos ao exterior, por aquisição ou renovação de licença de uso dos programas de computador, classificam-se como royalties…
STJ dará resposta final sobre desoneração da folha Empresas afetadas pela lei que reonorou a folha de pagamentos – durante a greve dos caminhoneiros que parou o país em 2018 – terão uma resposta definitiva do Judiciário sobre a data…
STF, Programa Litígio Zero e Reintegra
Carf, Grandes empresas questionam na Justiça e Perse
Especialistas defendem IVA com poucas alíquotas e isenções A maioria dos convidados de audiência na Câmara dos Deputados que tratou de práticas tributárias internacionais afirmou que os impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos têm poucas alíquotas e isenções. Mas,…
STJ, Carf e PIS/Cofins
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