Categoria Retrospecto Tributário

Atualidades Tributarias 31/07 a 07/08 PGFN e Receita prorrogam Litígio Zero até 28 de dezembro Data: 31/07/2023  Em portaria conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal prorrogaram de 31 de maio para 28 de dezembro o prazo…

Melhorias necessárias na reforma tributária Data: 20/07/2023 Alguém já disse em algum momento “que nada é tão bom que não possa ser melhorado”. Acredito que é o caso da atual reforma tributária que deverá ser enviada ao Senado. Apesar de…

Empresas imobiliárias perdem disputa sobre ITBI Data: 18/07/2023 Empresas imobiliárias e holdings patrimoniais enfrentam um cenário desfavorável em um litígio com impacto milionário. Levantamento feito pelo escritório BVZ Advogados, a pedido do Valor, mostra que o Judiciário tem negado pedidos…

Reforma Tributária: brecha para novo imposto pode ser usada por até 17 estados Data: 11/07/2023 A brecha aberta de última hora na Reforma Tributária, aprovada na Câmara na semana passada, para que governadores criem um tributo sobre produtos primários e…

Retrospecto Tributário: NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela…

Retrospecto Tributário: NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Confederações sugerem mudanças no texto da reforma tributária Data: 28/06/2023 Apesar de se mostrarem favoráveis à reforma tributária, representantes das confederações do comércio e da indústria sugeriram modificações no texto que está…

Lira: reforma tributária, arcabouço fiscal e projeto do CARF serão votados entre 3 e 7 de julho O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira 21 que o relatório da reforma tributária deve ser apresentado pelo relator, deputado…

STF decide se há limite para multas tributárias O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se há limite para a aplicação de multas tributárias. A Corte vai tratar sobre os percentuais…