A Lei nº 14.151/2021 determinou o afastamento das empregadas gestantes de suas atividades laborativas, sem prejuízo da remuneração, com o exercício de trabalho em domicílio, por meio de teletrabalho, enquanto durar a situação de emergência decorrente do novo coronavírus. Apesar…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA STJ definirá se créditos de PIS/Cofins valem na exportação de grãosData: 24/01/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir, por meio de recurso com efeito repetitivo, uma questão importante para o setor agrícola:…
Se sim, esse DinCast é para você. Toda vez que o seu advogado ajuíza uma ação com finalidade de afastar a incidência de algum imposto e consequentemente recuperar aqueles pagos indevidamente, há sempre a possibilidade, ao final da ação, que…
A conclusão do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deixou uma herança para os tribunais brasileiros neste e nos próximos anos: uma série de “teses filhotes” requerendo a exclusão de outros tributos da…
A União venceu em 2021 grandes disputas tributárias travadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Vitórias que evitaram um rombo de R$ 48 bilhões nos cofres públicos. Os Estados, porém, perderam em três casos importantes e, para manter as cobranças em…
O minuto Din dessa quarta-feira, dia 26 de janeiro, traz a notícia sobre a cobrança do PIS e COFINS para as mercadorias recebidas em bonificação Mercadorias em bonificação são aquelas em que não há custo financeiro para a varejista que…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir, por meio de recurso com efeito repetitivo, uma questão importante para o setor agrícola: se existe o direito ao crédito presumido de PIS e Cofins sobre o beneficiamento de grãos vendidos para…
O ano de 2022 começou com grandes novidades em relação à tributação dos criptoativos. Isso porque saiu no dia 20/12/2021 a solução de consulta cosit n°214 abordando um pouco mais sobre o tema. Este trecho vai te ajudar a entender…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA CCJ: reforma tributária deve ser a primeira matéria na volta do recessoData: 07/01/2022 A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada…
Especialistas ouvidos pelo JOTA disseram que a transação tributária anunciada nesta terça-feira (11/1) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), embora seja positiva, não substitui o Refis para empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais. Uma das diferenças é que o…
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