Retrospecto Tributário – 17/06 a 24/06
Lei Aumenta Desconto, TRF4, ICMS e STJ
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Contratos de investimento para captação de recursos para startups
A captação de recursos fund-raising em uma série de medidas destinadas a prospectar e angariar capital suficiente para iniciar ou acelerar uma startup. Os recursos podem ser usados para validar um produto ou serviço, investir em marketing e vendas ou…
Retrospecto Tributário – 11/06 a 17/06
Fazenda nacional, STF e contribuição Previdenciária
A oportunidade que os contribuintes do Estado do Paraná possuem de regularizar seus débitos fiscais e não tributários com o novo REFIS disponível.
Em dezembro do ano passado, o Estado do Paraná publicou a Lei nº 20.946, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de créditos tributários relativos ao ICMS e ITCMD e créditos não tributários inscritos em dívida ativa, popularmente conhecido como…
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Retrospecto Tributário – 03/06 a 11/06
Pagamento de tributos das empresas, ICMS e DIfal
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Desde a publicação da Lei Complementar nº 104/2001, muitos questionamentos junto ao poder judiciário surgiram contra a constitucionalidade ou não do seu artigo 1º. Referido artigo 1º afirma que o Fisco “poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a…
Retrospecto Tributário – 27/05 a 03/06
CCJ, Lei regulamenta sociedades de advogados e Carf
Lei de acesso à informação como ferramenta de inteligência de negócios, trazendo oportunidades estratégicas para as empresas alavancarem seus lucros.
O que é Lei de acesso à informação? É uma lei federal que autoriza qualquer pessoa física ou jurídica a solicitar informações de cunho público, que são produzidos ou custodiadas pelo governo, tanto na esfera federal, estadual e municipal. Os…
Retrospecto Tributário – 20/05 a 27/05
ICMS, STF, redução de tarifa de importação e RAT