Retrospecto Tributário – 10/10 a 17/10
STJ, Carf e PIS/Cofins
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Alteração nos quóruns de deliberação dos sócios em sociedades limitadas.
Recentemente, em 22 de setembro de 2022, foi publicada a Lei número 14.458 2022, que altera o quórum de deliberação dos sócios de sociedades limitadas previstos nos artigos 1061 e 1076 do Código Civil. De acordo com a alteração, a…
Retrospecto Tributário – 30/09 a 10/10
Contribuinte Legal, STJ, CARF E STF
Alexandre de Morais vota a favor da cobrança do DIFAL ainda em 2022
Recentemente, a discussão sobre a incidência de PIS/COFINS sobre os valores de descontos e bonificações na compra de mercadorias tiveram desfechos favoráveis ao contribuinte, tanto judicialmente, quanto administrativamente. Em agosto de 2022, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
Retrospecto Tributário – 23/09 a 30/09
STF, Contribuintes e CNJ
Descontos e bonificações na compra de mercadorias não entram na base de cálculo de PIS/COFINS
Recentemente, a discussão sobre a incidência de PIS/COFINS sobre os valores de descontos e bonificações na compra de mercadorias tiveram desfechos favoráveis ao contribuinte, tanto judicialmente, quanto administrativamente. Em agosto de 2022, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
Retrospecto Tributário – 16/09 a 23/09
Carf, PGFN, PIS/Cofins e STF
Proposta de reforma do processo tributário reduz a chamada multa de ofício para contribuintes com “bons antecedentes”
Esses anteprojetos que estão extraditando nos chama a atenção para alterar a questão da relação entre o Fisco. O contribuinte não existe a questão da possibilidade da dosimetria das multas tributárias. A ideia é graduar a penalidade, a depender do…
Retrospecto Tributário – 09/09 a 16/09
Cancelamento de créditos, Multa reduzida e STF
Seus créditos de PIS/CONFINS da “Tese do Século” podem ser cancelados
Em 15/03/2017 o STF decidiu que era inconstitucional incluir o ICMS destacado na nota na base de cálculo do PIS/COFINS. No entanto, foi só depois de 4 (quatro) anos e dois meses que o STF decidiu modular dessa decisão, ou…