Categoria DINCast

Reforma Tributária no Brasil: Atualização 2025 A regulamentação da reforma tributária, tema central das discussões no Congresso em 2024, ainda não foi finalizada. Em dezembro do ano passado, o Projeto 68 de 2024 foi aprovado e, posteriormente, sancionado pelo presidente…

Será o fim da pejotização? A pejotização é aquela situação em que uma empresa contrata um trabalhador como pessoa jurídica, em vez de reconhecê-lo como empregado CLT, com carteira assinada. Em vez do contrato de trabalho tradicional, firma-se um contrato…

Produção de Bens Não Tributados e o Crédito de IPI — Uma Vitória para a Segurança Jurídica A Decisão do STJ: Um Novo Capítulo para o Crédito de IPI O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente, em decisão unânime,…

IR 2025: Principais Mudanças e Como Elas Impactam o Seu Bolso O Imposto de Renda 2025 trouxe algumas atualizações importantes que podem afetar contribuintes de diferentes perfis. Embora as mudanças não tenham sido drásticas, há pontos de atenção, principalmente em…

O Fim do PERSE em 2025: Empresas Podem Questionar na Justiça? O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado para apoiar empresas afetadas pela pandemia, será encerrado em abril de 2025. Mas será que essa decisão pode…

Reforma Tributária 2025: A Oportunidade na Transição Empresarial A recente sanção da Lei Complementar nº 214/2025 que regula a reforma tributária, marca o início de uma nova era para as empresas no Brasil, com a implementação das novas regras tributárias…

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025: PREPARE-SE PARA EVITAR A MALHA FINA Com a chegada de março, os contribuintes brasileiros já devem se preparar para a Declaração do Imposto de Renda do ano de 2025. O governo federal disponibilizará o…

Reforma Tributária no Brasil: Um Panorama AtualA reforma tributária no Brasil é um tema que gera muitas dúvidas e discussões, especialmente em relação aos seus impactos na sociedade e nas empresas. Este artigo busca esclarecer o andamento atual da reforma…

O que é o Mandado de Segurança Coletivo para Recuperação Tributária?O mandado de segurança coletivo é um instrumento constitucional utilizado para proteger direitos ou interesses individuais homogêneos ou coletivos com origem comum. Ele pode ser promovido por entidades representativas de…

Operação “Fonte Não Pagadora” e a Regularização Fiscal das Empresas Se a sua empresa retém Imposto de Renda na Fonte, fique atento, pois o prazo para regularizar eventuais pendências fiscais vai até o dia 19 de novembro. A situação merece…