NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Rosa Weber tranca ação sobre tributação de salário-paternidadeData: 25/09/2021 O Supremo Tribunal Federal (STF) está longe de decidir se salário-paternidade se iguala ao salário-maternidade para fins de tributação. A ministra Rosa Weber tinha um…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Tributaristas consideram aumento do IOF inconstitucional Data: 17/09/2021 Advogados entendem que o aumento do IOF sobre empréstimos, anunciado pelo governo federal para financiar o programa Auxílio Brasil (novo Bolsa Família), pode ser considerado inconstitucional. De acordo com…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026Data: 15/09/2021 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Bolsonaro aciona STF para mudar tributação sobre combustíveisData: 03/09/2021 O presidente Jair Bolsonaro, que culpa os estados e sua tributação em ICMS pela alta do preço dos combustíveis no Brasil, ajuizou nesta sexta-feira (3/9)…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA STF retoma julgamento bilionário sobre exclusão do ISS do PIS/Cofins Data: 20/08/2021 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma questão que pode custar R$ 32,3 bilhões à União em caso de…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Proposta do governo prevê parcelamento de precatórios da União em dez anosData: 16/08/2021 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, muda o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Orientações da Receita sobre ‘cashback’ favorecem contribuinteData:06/08/2021 Sem uma regulamentação tributária específica, o “cashback” – devolução ao consumidor de uma parte do valor gasto na compra de produtos – tem levado empresas a fazer…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Sanções por violação à LGPD começam a valer, mas sem aplicação de multaData: 31/07/2021 As sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entram em vigor neste domingo (1º), mas na…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Maior parte das empresas abertas não se adaptou à LGPDData: 23/07/2021 A maioria das companhias de capital aberto ainda não se adaptou à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Levantamento do escritório JPN…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Receita amplia alcance de benefício previsto para setor de petróleoData: 14/07/2021 Os fabricantes de equipamentos para o setor de petróleo e gás podem aproveitar a desoneração de tributos federais na prestação de serviços a…
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