
Retrospecto Tributário – 16/09 a 23/09
Carf, PGFN, PIS/Cofins e STF

Carf, PGFN, PIS/Cofins e STF

Cancelamento de créditos, Multa reduzida e STF

União, STJ e TRF

STJ, PGFN e STF

Incentivo à Retomada de Eventos e Turismo, PIS/Cofins e TRF-4

OAB, Carf e STJ


Dívidas Fiscais, Receita Federal e STJ

Câmara dos Deputados, PGFN e Prejuízo fiscal

MPF, Regulamentação do Trust e Carf