
Retrospecto Tributário – 23/09 a 30/09
STF, Contribuintes e CNJ

STF, Contribuintes e CNJ

Carf, PGFN, PIS/Cofins e STF

Cancelamento de créditos, Multa reduzida e STF

União, STJ e TRF

STJ, PGFN e STF

Incentivo à Retomada de Eventos e Turismo, PIS/Cofins e TRF-4

OAB, Carf e STJ


Dívidas Fiscais, Receita Federal e STJ

Câmara dos Deputados, PGFN e Prejuízo fiscal