
Retrospecto Tributário – 02/09 a 09/09
União, STJ e TRF

União, STJ e TRF

STJ, PGFN e STF

Incentivo à Retomada de Eventos e Turismo, PIS/Cofins e TRF-4

OAB, Carf e STJ


Dívidas Fiscais, Receita Federal e STJ

Câmara dos Deputados, PGFN e Prejuízo fiscal

MPF, Regulamentação do Trust e Carf

MPF, Regulamentação do Trust e Carf

Receita Federal, Carf, Vale-refeição e Difal