Categoria Retrospecto Tributário

Fazenda nacional, STF e contribuição Previdenciária

Pagamento de tributos das empresas, ICMS e DIfal

CCJ, Lei regulamenta sociedades de advogados e Carf

ICMS, STF, redução de tarifa de importação e RAT

Difal, cálculo do PIS e da Cofins, STF e STJ.

PIS/Cofins, STF e Salário-maternidade

STF e Fazenda Nacional abre acordo para cobranças sobre ágio.

PERT, DIFAL & PIS/PASEP

PERT, DIFAL & PIS/PASEP

DIFAL do ICMS, Zona Franca de Manaus & incentivos fiscais de ICMS