A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a exclusão da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Uma fornecedora de peças de alumínio sustentou que a CPRB não constituiria faturamento ou…
Nesta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade da cobrança de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo dono localizados…
Os contribuintes conseguiram precedentes favoráveis em pelo menos seis teses em que normalmente eram derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). As vitórias começaram a aparecer com o fim do chamado voto de qualidade – o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim deste ano. A desoneração da folha beneficia 17 setores da economia. E são as empresas que mais empregam no país.…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação para vedar a exclusão de contribuintes com fundamento no recolhimento de parcelas ínfimas ou que tornem as dívidas impagáveis. A lei prevê que a pessoa…
STF vai discutir alíquota sobre proventos recebidos no exterior O Supremo Tribunal Federal vai decidir a constitucionalidade da incidência da alíquota de 25% do imposto de renda sobre pensões e proventos de fontes localizadas no país e recebidos por pessoas residentes…
Inúmeras bancas de advocacia e entidades empresariais pressionam o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para rediscutir o processo sobre a sistemática de créditos de PIS e Cofins. A União pode perder R$ 94,5 bilhões por ano em arrecadação,…
A Receita Federal barrou a possibilidade de uma indústria de bebidas aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre gastos com papel filme e papelão usados para compactar e transportar conjuntos de latas ou garrafas. Segundo o Fisco, apenas os bens e serviços usados…
A “tese do século” trouxe inúmeras discussões para o Poder Judiciário e resultou em anos de trâmite processual. Agora, o que temos em jogo são novas teses derivadas da tese do século, chamadas de “teses filhotes”. A Procuradoria-Geral da Fazenda…
A desoneração da folha de pagamento tem data para terminar: 31 de dezembro de 2021. Com isso, já está em trâmite no congresso nacional a prorrogação para até 2026. O projeto de lei já foi aprovado na comissão de tributação e passará…
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