Blog

Planejamento tributário é uma ferramenta de gestão de pagamento de tributos de uma empresa, além do estudo das maneiras de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre ela. É direito de todo contribuinte estruturar o seu negócio da maneira…

Fazer o profissional da área jurídica compreender a inteligência de negócios como um processo, é fundamental para que o Direito seja incorporado como uma lógica de Business Intelligence (B.I). Essa questão mostra o quão importante é inserir o Direito no…

1)    O TRABALHADOR BRASILEIRO TRABALHA MUITO POUCO O salário no Brasil é pago com base no mês, mas o trabalhador trabalha menos de 21% das horas que tem um mês: Mês de 30 dias tem 720 horas, mas o trabalhador só…

MATÉRIA RETROATIVA DO DIA 25/10/18 A recente decisão proferida pelo STJ no HC 399109 na qual se manteve a condenação de dois empresários no crime de apropriação indébita por terem deixado de recolher aos cofres públicos ICMS em operações próprias, devidamente declaradas…

MATÉRIA RETROATIVA DO DIA  8/11/18 Nesta quarta-feira, 31/10, às 18h, vence o prazo para envio de propostas de alteração à Consulta Pública da Receita Federal n. 04/2018, que visa a criação do Programa Pró-Conformidade, por meio de Portaria que tem o cunho…

A lei de acesso à informação é uma lei que veio regulamentar um direito constitucional de que os cidadãos tenham acesso as informações públicas de forma transparente, sendo ele previsto no art. 5º inciso XXXIII da nossa constituição Ela trouxe…

Mesmo estando no Regime Monofásico, há fortes chances de êxito com medida judicial e o ganho tributário equivale a 9,25% Muito tem se discutido sobre a possibilidade dos comerciantes varejistas e atacadistas, tais como concessionárias de veículos e distribuidores de…

EMPRESAS QUE REALIZEM VENDAS PARA À ZONA FRANCA DE MANAUS PODEM PEDIR JUDICIALMENTE EQUIPARAÇÃO ÀS EXPORTAÇÃO, PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITO DE REINTEGRA Conforme previsto no art. 4º, do Decreto-lei n.º 288/1967, a exportação de mercadorias de origem nacional…

A Lei Federal n.º 10.865/2004, que trata do PIS e da COFINS nas operações de importação, estabelece distinção das alíquotas do regime da não-cumulatividade nas importações de autopeças (listadas nos seus anexos I e II) entre empresas não industriais, ou…

Através da recentíssima Medida Provisória nº 766, de 04/01/2017, publicada em 05/01/2017, o Governo Federal criou o novo REFIS anunciado no fim do ano de 2016 como parte do pacto de medidas para a retomada do crescimento do país. Trata-se…