Você é empresário que adquire mercadorias para revenda sujeitas a substituição tributária e está enquadrado no lucro real? Esse DinCast é para você! Na substituição tributária, para fins de garantir a arrecadação, o Fisco exige que o imposto de determinado…
Empresas que ingressaram com ações judiciais por causa da “Tese do Século” perceberam que não vão conseguir usar todo o crédito fiscal que têm direito dentro do prazo de 5 anos estabelecido pela Receita Federal. O prazo serve para fazer…
O ano de 2022 começou com o cenário de várias empresas que foram vencedoras no Poder Judiciário em relação à tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS se depararem com o seguinte questionamento: será…
A Lei nº 14.151/2021 determinou o afastamento das empregadas gestantes de suas atividades laborativas, sem prejuízo da remuneração, com o exercício de trabalho em domicílio, por meio de teletrabalho, enquanto durar a situação de emergência decorrente do novo coronavírus. Apesar…
Se sim, esse DinCast é para você. Toda vez que o seu advogado ajuíza uma ação com finalidade de afastar a incidência de algum imposto e consequentemente recuperar aqueles pagos indevidamente, há sempre a possibilidade, ao final da ação, que…
O ano de 2022 começou com grandes novidades em relação à tributação dos criptoativos. Isso porque saiu no dia 20/12/2021 a solução de consulta cosit n°214 abordando um pouco mais sobre o tema. Este trecho vai te ajudar a entender…
O ano de 2022 começou com grandes dúvidas para o empresário comerciante. Isso porque questionamentos sobre o momento de cobrança do DIFAL surgiram entre os tributaristas, diante da publicação da Lei Complementar 190/2022. A nossa Constituição, promulgada em 1988, não…
Quando citado no processo de execução fiscal e o devedor oferece em cinco dias bens à penhora para garantir a execução, inicia-se o prazo de 30 dias para defesa. O procedimento de defesa, nesse caso, é denominado embargos à execução fiscal. …
A Fazenda Pública por meio do Poder Judiciário, diariamente, executa dívidas fiscais de devedores que sequer sabiam da existência da dívida. No caso de empresas, a execução pode levar ao bloqueio de contas e a penhora de bens prejudicando a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para essa sexta dessa semana (15/10) o início do julgamento da ação (ADI 6632) que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro…
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