Mudança de entendimento da Receita Federal sobre o diferencial de alíquotas DIFAL do ICMS A Receita Federal mudou de entendimento sobre o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS, o que afeta principalmente o comércio eletrônico. O órgão decidiu que empresas…
Reforma Tributária: Governo estuda tributar estoque de lucro não distribuído. O Ministério da Fazenda avalia a possibilidade de, na segunda etapa da reforma tributária, cobrar impostos não apenas sobre o fluxo dos lucros empresariais, mas também sobre “o estoque de…
Sancionado com vetos Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias No dia 02/08/2023 foi publicada a Lei Complementar nº 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Ocorre que o Presidente da República vetou 11 disposições do Estatuto,…
Aprovada a simplificação das obrigações acessórias… E não é pela Reforma Tributária Foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial o Estatuto Nacional de Simplificação De Obrigações Tributárias Acessórias, que visa uma harmonização do sistema tributário, por meio da…
No dia 17/07/2023 foi publicada a SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4024, de 11 de julho de 2023, e que reforça o posicionamento da RFB de que gera crédito de PIS/COFINS as despesas com vale transporte ou contratação de empresa…
A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa RFB nº 2145, em 26 de junho de 2023, a qual alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.234 A principal alteração introduzida pela IN 2.145/2023 foi a inclusão do…
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins sobre valores recebidos por corretores…
Reforma Tributária: Conheça as principais mudanças
RFB: No dia 14/06/2023 foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 108/2023 com a seguinte ementa: “após a vigência da Lei nº 13.467, de 2017, ocorrida em 11 de novembro de 2017, a verba paga em razão da supressão…
Na última segunda feira (19/06) a Fazenda Nacional perdeu ontem uma importante disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Turma decidiu que os pagamentos acumulados de juros sobre capital próprio (JCP), que incluem valores referentes a anos anteriores,…
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