Desde a publicação da Lei Complementar nº 104/2001, muitos questionamentos junto ao poder judiciário surgiram contra a constitucionalidade ou não do seu artigo 1º. Referido artigo 1º afirma que o Fisco “poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a…
O que é Lei de acesso à informação? É uma lei federal que autoriza qualquer pessoa física ou jurídica a solicitar informações de cunho público, que são produzidos ou custodiadas pelo governo, tanto na esfera federal, estadual e municipal. Os…
Se a sua empresa é atacadista ou varejista e tem operação sujeita a ICMS Antecipado e apura o PIS/COFINS de forma não cumulativa, esta tese tributária não pode ficar de fora de sua análise. Sabe-se que, para o PIS/COFINS não…
Você sabia que sobre operações de permuta realizadas por empresa enquadrada no lucro presumido não deve haver tributação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS? Dito em outras palavras, se você, empresário que possui empresa enquadrada no lucro presumido, realizou operação…
O bom advogado tributarista não é aquele que sai oferecendo ação judicial com promessa de sucesso garantida. Tudo depende do seu negócio, das possibilidades existentes de recuperação de valores pago a maior, do índice de risco da tese, dos custos…
Com o julgamento da tese do século, que concluiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS, muitas outras discussões surgiram, dentre elas o da possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e…
Já não é de hoje que existem diversas discussões acerca da forma de utilização das deduções do IRPJ relacionadas aos custos com o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT para pessoas jurídicas enquadradas no lucro real. Já houve tentativa…
Aliado à tecnologia de blockchain, criptoativos e NFTs (tokens não fungíveis), pode-se definir metaverso como transformação da internet em uma experiência imersiva, em que pessoas reais seriam representadas nesta realidade virtual por meio de avatares, possibilitando realizar o mais variado…
Há algum tempo, empresas beneficiárias de benefícios fiscais de ICMS, notadamente de créditos presumidos, têm buscado no Poder Judiciário o reconhecimento de que tais benefícios não sofrem a incidência do IRPJ e da CSLL. Recentemente, houve o julgamento no Superior…
Entramos no mês de março e chega o momento em que muitas empresas, empresários e grandes executivos que possuem investimentos em ações e outros ativos no exterior precisam dividir suas atenções entre seus negócios e suas obrigações com o governo. …
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