{"id":998,"date":"2021-04-27T15:11:17","date_gmt":"2021-04-27T18:11:17","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=998"},"modified":"2021-04-27T15:11:17","modified_gmt":"2021-04-27T18:11:17","slug":"sem-reforma-caminho-seria-elevar-contribuicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=998","title":{"rendered":"Sem reforma, caminho seria elevar contribui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Sem uma reforma tribut\u00e1ria, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e da Cofins pode levar a um aumento de al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es sociais, como forma de compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um dos cen\u00e1rios levantados por especialistas caso o julgamento, que implica risco fiscal elevado, se encerre mesmo nesta semana.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema que poder\u00e1 surgir est\u00e1 relacionado ao teto de gastos. Precat\u00f3rios, no lado da despesa, e compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, pela \u00f3tica das receitas, s\u00e3o os principais caminhos para o governo acertar seu passivo com os contribuintes, ap\u00f3s a decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro caso, essa despesa competir\u00e1 com os demais gastos, cujo espa\u00e7o dado pelo limite constitucional j\u00e1 \u00e9 bastante restrito. Esse efeito certamente n\u00e3o ocorreria neste ano, mas sim nos pr\u00f3ximos, quando a Justi\u00e7a come\u00e7a a remeter para a Uni\u00e3o as d\u00edvidas a serem pagas no exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Na compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que tem limita\u00e7\u00f5es porque s\u00f3 se aplica para quem tem cr\u00e9ditos a receber, o impacto \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o nas receitas da Uni\u00e3o, diminuindo assim o resultado prim\u00e1rio, mas sem afetar o limite de despesas.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o quis se posicionar sobre os potenciais impactos. Por\u00e9m, em of\u00edcio enviado ao Supremo no dia 14, assinado pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, aponta uma conta de R$ 258,3 bilh\u00f5es – que hoje seria mais que o dobro das despesas discricion\u00e1rias do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa mensura\u00e7\u00e3o [sobre impacto no teto de gastos] somente poder\u00e1 ser realizada com maior precis\u00e3o a partir dos limites da decis\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o. Os esclarecimentos da Corte quanto aos crit\u00e9rios de liquida\u00e7\u00e3o e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de efeitos do julgamento de mar\u00e7o de 2017 s\u00e3o determinantes para esse tipo de an\u00e1lise\u201d, limitou-se a dizer a pasta em resposta ao Valor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que est\u00e1 vinculada ao minist\u00e9rio, acrescentou que a quest\u00e3o \u00e9 \u201cprofunda e bastante complexa\u201d e levantou a d\u00favida sobre \u201ccomo o sistema se tornar\u00e1 sustent\u00e1vel para absorver decis\u00e3o com tal impacto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Diante do impacto estimado, Jorge Rachid, ex-secret\u00e1rio da Receita Federal, que estava no governo quando a Uni\u00e3o foi derrotada em 2017, defende que o Supremo module os efeitos da decis\u00e3o, evitando a devolu\u00e7\u00e3o de valores pela Uni\u00e3o. Para ele, \u00e9 natural se esperar uma eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do PIS e da Cofins.<\/p>\n\n\n\n

Rachid lembra que o projeto de reforma tribut\u00e1ria por meio da CBS, enviado no ano passado pelo governo, j\u00e1 prev\u00ea al\u00edquota maior justamente por causa da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n

Uma das formas de devolver valores tribut\u00e1rios cobrados indevidamente, as compensa\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o em um patamar elevado este ano. De janeiro a mar\u00e7o foram realizadas 20.387 opera\u00e7\u00f5es com cr\u00e9ditos provenientes de a\u00e7\u00f5es judiciais, chegando ao valor de R$ 23,35 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, as compensa\u00e7\u00f5es foram um dos motivos para a queda de arrecada\u00e7\u00e3o. Com um total de 57.970 pedidos, o valor compensado foi de R$ 63,61 bilh\u00f5es. As a\u00e7\u00f5es judiciais responderam por quase 40% do total dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios utilizados no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma forma de fazer valer um cr\u00e9dito que se conseguiu por uma via. Ela \u00e9 um instrumento de agilidade\u201d, afirma o consultor Everardo Maciel, e ex-secret\u00e1rio da Receita Federal. Contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o do STF no m\u00e9rito, ele destaca que ainda existem muitas d\u00favidas, que tornam imposs\u00edvel prever quanto o julgamento vai custar para a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o economista-chefe da RPS Capital e especialista em contas p\u00fablicas, Gabriel Leal de Barros, o impacto fiscal da decis\u00e3o, a depender do caminho adotado pelo STF, pode ser \u201cenorme\u201d. \u201cN\u00e3o est\u00e1 muito clara a forma de quita\u00e7\u00e3o, se ainda na linha da receita e usando d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos de cada parte ou se via transfer\u00eancia [gasto] direto do governo. Acredito que o STF v\u00e1 decidir pela modula\u00e7\u00e3o para tr\u00e1s apenas para as empresas que ainda tinham causas e recursos, mitigando o efeito da repercuss\u00e3o geral para tr\u00e1s e o impacto fiscal\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Se o pagamento desse d\u00e9bito for via gasto, acrescenta, pode gerar problemas para o teto. Por\u00e9m, ele cogita a possibilidade de o governo eventualmente buscar enquadrar essa despesa como excepcional, pedindo ao Congresso licen\u00e7a para deix\u00e1-la de fora do teto. O julgamento, afirma, pode acelerar a press\u00e3o pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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