A institui\u00e7\u00e3o da IN RFB 1702, de 21 de mar\u00e7o de 2017 trouxe significativas mudan\u00e7as nos processos de exporta\u00e7\u00e3o. A partir da edi\u00e7\u00e3o desta instru\u00e7\u00e3o da Receita Federal, o despacho aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o passou a poder ser realizado atrav\u00e9s de Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E), formulada atrav\u00e9s do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior, no Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior1 (Portal Siscomex).<\/p>\n\n\n\n
Acompanham a instru\u00e7\u00e3o normativa acima a Portaria Conjunta RFB\/SECEX 349, de 21 de mar\u00e7o de 2017, a Portaria SECEX 14, de 22 de mar\u00e7o de 2017 e a Portaria COANA 54, de 03 de julho de 2017.<\/p>\n\n\n\n
A Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento eletr\u00f4nico que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tribut\u00e1ria, fiscal e log\u00edstica, que caracterizam a opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de servir de base para o despacho aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o, inclusive para fins de controle aduaneiro e administrativo.<\/p>\n\n\n\n
O exportador poder\u00e1 optar por qualquer uma das 03 (tr\u00eas) modalidades para realizar sua exporta\u00e7\u00e3o por meio de DU-E, sendo elas, a exporta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a exporta\u00e7\u00e3o por meio de operador de remessa expressa ou postal e exporta\u00e7\u00e3o por conta e ordem de terceiro.<\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese de exporta\u00e7\u00e3o por meio de operador de remessa expressa ou postal, atuar\u00e1 como declarante na opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o a empresa de transporte expresso internacional ou a ECT. J\u00e1 na hip\u00f3tese de exporta\u00e7\u00e3o por conta e ordem de terceiro, atuar\u00e1 como declarante na opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o, inclusive na qualidade de operador log\u00edstico, a pessoa jur\u00eddica contratada para essa atividade.<\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese de exporta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria o declarante \u00e9 o pr\u00f3prio exportador, por\u00e9m h\u00e1 necessidade de se destacar a peculiaridade de que, tratando-se de exporta\u00e7\u00e3o consorciada, poder\u00e1 atuar como declarante um dos exportadores, a empresa de transporte expresso internacional, a ECT, ou mesmo a pessoa jur\u00eddica contratada para a realiza\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n\n\n\n
Importante salientar que o in\u00edcio do despacho aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o se d\u00e1 com o registro da DU-E.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Para dar mais seguran\u00e7a e evitar transtornos na implanta\u00e7\u00e3o do sistema, o Governo disponibilizou ambientes de valida\u00e7\u00e3o e de produ\u00e7\u00e3o do Novo Processo de Exporta\u00e7\u00f5es do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior. <\/p>\n\n\n\n Atrav\u00e9s do ambiente de valida\u00e7\u00e3o o exportador pode simular o funcionamento do sistema, bem como integrar seus sistemas informatizados ao Portal \u00danico, para testar solu\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o desenvolvidas para amparar o Novo Processo de Exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n As opera\u00e7\u00f5es realizadas no ambiente de valida\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o contabilizadas para efeitos administrativos, tribut\u00e1rios ou aduaneiros, por se tratar de um ambiente notoriamente designado para testes.<\/p>\n\n\n\n O ambiente de produ\u00e7\u00e3o permite aos operadores a integra\u00e7\u00e3o de fato de seus sistemas informatizados ao Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior, assim, a partir de uma interface gr\u00e1fica \u00e9 poss\u00edvel a intera\u00e7\u00e3o direta com usu\u00e1rios para elabora\u00e7\u00e3o da DU-E no ambiente.<\/p>\n\n\n\n As empresas que se adaptarem com maior rapidez e facilidade ter\u00e3o vantagem competitiva no mercado, portanto \u00e9 preciso se qualificar.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Os usu\u00e1rios podem ter mais informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos aspectos t\u00e9cnicos do ambiente de valida\u00e7\u00e3o e de produ\u00e7\u00e3o do Portal \u00danico Siscomex. Tamb\u00e9m foi disponibilizado um Manual4 para elabora\u00e7\u00e3o de DU-E.<\/p>\n\n\n\n O MDIC tamb\u00e9m disponibilizou tutoriais no \u201cYouTube\u201d, pelos quais \u00e9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es completas sobre como registrar a DU-E, realizar consultas, recepcionar mercadoria por nota fiscal eletr\u00f4nica, entregar mercadorias para o transportador, manifesto de dados de embarque e embarque antecipado.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Portos e Navios<\/p>\n\n\n\n Autor: Arthur Achiles de Souza Correa<\/p>\n\n\n\n Advogado no escrit\u00f3rio Amaral, Yazbek Advogados, com MBA em gest\u00e3o de neg\u00f3cios internacionais e com\u00e9rcio exterior pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas; especialista em direito empresarial pela Escola Superior de Advocacia; especialista em direito internacional pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo; Bacharel em direito pela Universidade de Ribeir\u00e3o Preto \u2013 SP; Graduando em Filosofia pela Universidade Federal do Paran\u00e1; Membro da C\u00e2mara Brit\u00e2nica de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria \u2013 Britcham.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A institui\u00e7\u00e3o da IN RFB 1702, de 21 de mar\u00e7o de 2017 trouxe significativas mudan\u00e7as nos processos de exporta\u00e7\u00e3o. A partir da edi\u00e7\u00e3o desta instru\u00e7\u00e3o da Receita Federal, o despacho aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o passou a poder ser realizado atrav\u00e9s de Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E), formulada atrav\u00e9s do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior, no Sistema […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-992","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia-do-dia"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"\n