As empresas que trabalham com com\u00e9rcio exterior t\u00eam enfrentado alguns problemas, algumas vezes por falta de uma orienta\u00e7\u00e3o adequada, outras vezes por um certo exagero por parte da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o fazemos oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da aduana brasileira, mas salvo nos casos onde a pessoa realmente n\u00e3o age corretamente, com a inten\u00e7\u00e3o de levar vantagem, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que se declare qualquer problema na opera\u00e7\u00e3o, que facilmente poderia ser resolvido, como \u201cinterposi\u00e7\u00e3o fraudulenta\u201d, principalmente para justificar de verdadeira devassa nas empresas.<\/p>\n\n\n\n
As empresas s\u00e3o compostas de pessoas que trabalham e assumem riscos, obviamente tem inten\u00e7\u00e3o de lucro, mas n\u00e3o podem ser vistos como terr\u00edveis vil\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Considera-se interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta a opera\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior, na qual a empresa, na importa\u00e7\u00e3o ou na exporta\u00e7\u00e3o, oculta o real vendedor, comprador ou respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de fraude.<\/p>\n\n\n\n
A defini\u00e7\u00e3o utilizada para se caracterizar a interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta vem do Decreto-Lei 1455, de 07 de abril de 1976, que serviu de base para a reda\u00e7\u00e3o do artigo 689, XXII, do Regulamento Aduaneiro, Decreto 6759, de 05 de fevereiro de 2009.<\/p>\n\n\n\n
A interposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato ou efeito de interpor-se, ou seja, o ato de colocar-se entre algo, ou intervir como mediador. No caso das opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, o sujeito que pratica a interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta, coloca-se indevidamente, atrav\u00e9s de fraude ou simula\u00e7\u00e3o, como interveniente numa opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o, para ocultar o verdadeiro agente. Esta oculta\u00e7\u00e3o pode ocorrer por diversos motivos, tais como impedir o conhecimento da origem dos recursos utilizados, ou possibilitar que pessoa inabilitada para as opera\u00e7\u00f5es possa atuar, burlando as orienta\u00e7\u00f5es do regulamento aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n
A interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta ocorre se o verdadeiro importador, por exemplo, estando inapto para realizar suas opera\u00e7\u00f5es, por n\u00e3o ter agido corretamente, se une com importador devidamente habilitado, que realiza a opera\u00e7\u00e3o como para se fosse para ele.<\/p>\n\n\n\n
Outras hip\u00f3teses comuns para a interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta, se tratam de opera\u00e7\u00f5es realizadas com intuito driblar a carga tribut\u00e1ria, ou lavar dinheiro de atividades criminosas.<\/p>\n\n\n\n
Para a consuma\u00e7\u00e3o do ato il\u00edcito de interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta \u00e9 necess\u00e1rio a comprova\u00e7\u00e3o oculta\u00e7\u00e3o e a prova da atividade irregular, pela a utiliza\u00e7\u00e3o de pessoa interposta na rela\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior, no intuito de dificultar a real identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pela infra\u00e7\u00e3o ao Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, nos termos do que disp\u00f5e a Lei n\u00ba 8.137\/90, e\/ou ao Sistema Financeiro Nacional, de acordo com o que prev\u00ea a Lei 9.613\/98.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos de interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta, a pena aplicada ser\u00e1 de perdimento da mercadoria, conforme disposi\u00e7\u00e3o do Regulamento Aduaneiro, nos termos do artigo 689, XXII, al\u00e9m da possibilidade de declara\u00e7\u00e3o de inaptid\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, no caso do artigo 801 do mesmo diploma.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ter o cunho de identificar e penalizar aqueles que se utilizem de opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior para obter vantagem manifestamente indevida, mediante fraude, simula\u00e7\u00e3o, ou outro meio il\u00edcito, o instituto vem sendo utilizados deveras vezes, para realiza\u00e7\u00e3o de uma devassa fiscal na empresa.<\/p>\n\n\n\n
Muitas vezes ocorre uma simples falta de etiqueta na mercadoria, ou de alguma informa\u00e7\u00e3o, mas a fiscaliza\u00e7\u00e3o imediatamente declara guerra contra e empresa, impedindo a libera\u00e7\u00e3o da mercadoria, exigindo toda a contabilidade, contratos sociais, entre outros documentos, tais como contrato de c\u00e2mbio.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se quer aqui fazer uma oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preciso tratar os importadores como trabalhadores que s\u00e3o, com medidas razo\u00e1veis, porque muitos casos poderiam ser resolvidos facilmente, sem criar a obriga\u00e7\u00e3o de destruir a empresa a qualquer custo.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se defende os infratores, mas deve ser garantido \u00e0s empresas, um tratamento proporcional, porque uma simples falta de preenchimento de campo subsidi\u00e1rio, n\u00e3o pode gerar um processo de extermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, admira-se o trabalho da aduana, mas \u00e9 preciso cautela para que este n\u00e3o prejudique o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, que ali\u00e1s, n\u00e3o retribui aos contribuintes o que deveria, mas n\u00e3o \u00e9 o tema neste momento, falar de corrup\u00e7\u00e3o e desvio de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Autor: Arthur Achiles de Souza Correa<\/p>\n\n\n\n
Inscrito na OAB\/PR 54.695 e OAB\/SP 193.325; <\/p>\n\n\n\n
MBA em gest\u00e3o de neg\u00f3cios internacionais e com\u00e9rcio exterior pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas;<\/p>\n\n\n\n
Especialista em direito empresarial pela Escola Superior de Advocacia;<\/p>\n\n\n\n
Especialista em direito internacional pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo;<\/p>\n\n\n\n
Bacharel em direito pela Universidade de Ribeir\u00e3o Preto \u2013 SP;<\/p>\n\n\n\n
Graduando em Filosofia pela Universidade Federal do Paran\u00e1;<\/p>\n\n\n\n
Membro da C\u00e2mara Brit\u00e2nica de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria \u2013 BRITCHAM.<\/p>\n\n\n\n
Advogado no escrit\u00f3rio Amaral, Yazbek Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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