Os meses de mar\u00e7o e abril s\u00e3o conhecidos dos brasileiros pelo per\u00edodo de entrega das declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda \u00e0 Fazenda Nacional, entretanto, a proximidade da data traz aos contribuintes a sensa\u00e7\u00e3o de mais impostos sendo pagos, sem que haja efetiva contrapartida estatal.<\/p>\n\n\n\n
Esse sentimento \u00e9 alimentado pela aus\u00eancia da correta corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da tabela do imposto de renda, que em 2017 sofreu um aumento de 5% – apenas metade da infla\u00e7\u00e3o registrada entre os anos de 2015 e 2016, que se situou no patamar de 10,67%.<\/p>\n\n\n\n
Somada \u00e0 aus\u00eancia de contrapartida estatal, pautada na defici\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas de nossos governantes em transformar a arrecada\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Situa\u00e7\u00e3o que acarreta na depend\u00eancia dos planos de sa\u00fade e escolas particulares, por exemplo, mas tamb\u00e9m est\u00e1 ligada ao aumento da inseguran\u00e7a no dia-a-dia, justamente por parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas, que deveriam ser oferecidas pelo Estado, tendendo \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto n\u00e3o podemos resolver tais problemas intr\u00ednsecos \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 poss\u00edvel pensar em formas de diminuir o preju\u00edzo e reaver parte do imposto com a restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda. Algumas a\u00e7\u00f5es judiciais ou administrativas buscam a isen\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o de parte dos valores recolhidos, das quais podemos citar:<\/p>\n\n\n\n
Pessoas portadoras de doen\u00e7as graves s\u00e3o isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situa\u00e7\u00f5es. Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma e possuam alguma das doen\u00e7as previstas na Lei n\u00ba 7.713\/88, como Cardiopatia ou Nefropatia Grave, Neoplasia Maligna, Esclerose M\u00faltipla, entre outras doen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes que receberam rendimentos acumulados decorrentes do trabalho ou de aposentadoria, pens\u00e3o, transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, relativos a anos anteriores ao do recebimento, seja atrav\u00e9s de uma decis\u00e3o judicial ou no \u00e2mbito administrativo tamb\u00e9m podem ter restitu\u00eddo parte do imposto glosado.<\/p>\n\n\n\n
Quem contribuiu para fundos de pens\u00f5es entre 1\u00ba de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995 pode ter direito a uma compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre esses valores, quando do recebimento da aposentadoria complementar.<\/p>\n\n\n\n
Outros casos tamb\u00e9m podem ser analisados individualmente, para apurar a melhor forma de recolhimento do Imposto de renda e eventual restitui\u00e7\u00e3o, contate um advogado de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Autor: Dr. Guilherme Dometerco<\/p>\n\n\n\n
Inscrito na OAB sob o n\u00ba 49.115;<\/p>\n\n\n\n
Especialista em Direito Processual Civil, com \u00eanfase no novo C\u00f3digo de Processo Civil, pelo Instituto Dam\u00e1sio de Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
Controller no escrit\u00f3rio Amaral, Yazbek Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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