I – INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
O com\u00e9rcio internacional tomou propor\u00e7\u00f5es imensas, tanto no Brasil, como em todo o mundo. As opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, tornaram-se cada vez mais recorrentes e complexas, com o envolvimento de diferentes sistemas jur\u00eddicos e de controle. Apesar dos esfor\u00e7os na fiscaliza\u00e7\u00e3o, sobre a movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas, mercadorias e servi\u00e7os, a preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aumentou, por conta da pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas. Surgiu ent\u00e3o a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de um melhor controle das opera\u00e7\u00f5es envolvendo personalidades al\u00e9m-fronteiras, para evitar males como o tr\u00e1fico de entorpecentes, de pessoas, sonega\u00e7\u00e3o fiscal, lavagem de dinheiro, contrabando e, principalmente terrorismo, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Esta iniciativa sempre foi algo tido como estritamente necess\u00e1rio, mas ganhou impulso somente ap\u00f3s o atentado ao World Trade Center. Desde ent\u00e3o, os Estados Unidos tomaram a frente na busca pela seguran\u00e7a da cadeia de suprimento internacional, com a institui\u00e7\u00e3o do C-TPAT \u2013 Customs Partnership Against Terrorism, baseado no conceito \u201cThe Stairway\u201d, da aduana sueca. Este tamb\u00e9m foi aproveitado para a cria\u00e7\u00e3o do programa OEA europeu, que \u00e9 base para o programa brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Neste contexto, a partir de 2005 foi desenvolvido um projeto pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Aduana (WCO \u2013 World Custom Organization), que teve como fundamento inicial facilitar o com\u00e9rcio e combater o crime em todo o mundo. Assim, iniciaram-se os estudos sobre como implementar medidas para dinamizar os fluxos de trabalho das aduanas, o que resultou no \u201cSafe Framework of Standards\u201d, que se trata de uma s\u00e9rie de premissas e princ\u00edpios que norteiam a atividade aduaneira.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil estes conceitos, de acordo com o \u201cWCO Safe Framework of Standards\u201d foram implementados pelo Programa do Operador Econ\u00f4mico Autorizado, mais comumente chamado de Programa OEA. Esta estrutura garante integra\u00e7\u00e3o entre faz aduanas dos pa\u00edses, aduana e empresas e, aduana e outras ag\u00eancias de governo, para maior agilidade e facilidade na gest\u00e3o e seguran\u00e7a das cadeias log\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n
O programa, no entanto, \u00e9 recente no Brasil, tendo sido institu\u00eddo pela IN RFB 1521 de 04 de dezembro de 2014, mas atualmente encontrando-se regulado na IN RFB 1598 de 08 de dezembro de 2015.<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 SOBRE O PROGRAMA DE CERTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
O programa OEA consiste na certifica\u00e7\u00e3o dos intervenientes na cadeia de com\u00e9rcio exterior brasileiro, atestando sua boa pr\u00e1tica, tanto no que tange \u00e0 seguran\u00e7a, quanto ao atendimento de suas obriga\u00e7\u00f5es perante a aduana. A implementa\u00e7\u00e3o do OEA no Brasil assegura, desde sua implementa\u00e7\u00e3o, maior facilidade na assinatura de acordos comerciais com outros pa\u00edses, facilitar a integra\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas comerciais leg\u00edtimas, tornando o pa\u00eds um destino cada vez mais confi\u00e1vel para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos. Al\u00e9m disso, o programa traz seguran\u00e7a para as opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, porque inclusive contribui para o aprimoramento dos controles aduaneiros, atrav\u00e9s da gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n
[…]<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 BENEF\u00cdCIOS GARANTIDOS AO OPERADOR ECON\u00d4MICO<\/p>\n\n\n\n
Os operadores econ\u00f4micos poder\u00e3o usufruir de vantagens log\u00edsticas e competitivas, al\u00e9m de efetiva redu\u00e7\u00e3o de custos, como por exemplo os benef\u00edcios da assinatura de acordos de reconhecimento m\u00fatuo, utiliza\u00e7\u00e3o de canal direto de comunica\u00e7\u00e3o entre com a Receita Federal para esclarecimento de d\u00favidas e uso da marca do programa. Poder\u00e3o ainda usufruir da vantagem de ter apenas um reduzido percentual de cargas selecionadas para os canais de confer\u00eancia, al\u00e9m de ter prioridade no processamento, no caso de eventual sele\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disto, estar\u00e3o dispensados de exig\u00eancias na habilita\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de regimes aduaneiros especiais, que j\u00e1 tenham sido cumpridas no procedimento de certifica\u00e7\u00e3o do OEA.<\/p>\n\n\n\n
[…]<\/p>\n\n\n\n
IV \u2013 NECESSIDADE DE AN\u00c1LISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS<\/p>\n\n\n\n
Para a certifica\u00e7\u00e3o na modalidade seguran\u00e7a, por exemplo, avalia-se, nos termos do que disp\u00f5e o artigo 6\u00ba da IN RFB 1598\/2015, o controle de unidades de carga, controle de acesso f\u00edsico, procedimentos de seguran\u00e7a em geral e treinamento em seguran\u00e7a e conscientiza\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as, al\u00e9m da seguran\u00e7a f\u00edsica das instala\u00e7\u00f5es. Como se pode observar, sem a realiza\u00e7\u00e3o de uma devida auditoria na \u00e1rea de seguran\u00e7a, previamente ao pedido de certifica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a possibilidade grande de fracasso, sem falar na possibilidade de averigua\u00e7\u00e3o de irregularidades sujeitas \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
[…]<\/p>\n\n\n\n
Este artigo est\u00e1 dispon\u00edvel na 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Revista Governan\u00e7a Jur\u00eddica, fa\u00e7a o download do artigo completo no final da p\u00e1gina. Se preferir, leia a revista completa e fa\u00e7a a inscri\u00e7\u00e3o para o recebimento da mesma, clicando aqui!<\/p>\n\n\n\n
Autor: Arthur Achiles de Souza Correa<\/p>\n\n\n\n
Inscrito na OAB\/PR 54.695 e OAB\/SP 193.325;<\/p>\n\n\n\n
MBA em gest\u00e3o de neg\u00f3cios internacionais e com\u00e9rcio exterior pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas;<\/p>\n\n\n\n
Especialista em direito empresarial pela Escola Superior de Advocacia;<\/p>\n\n\n\n
Especialista em direito internacional pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo;<\/p>\n\n\n\n
Bacharel em direito pela Universidade de Ribeir\u00e3o Preto \u2013 SP;<\/p>\n\n\n\n
Graduando em Filosofia pela Universidade Federal do Paran\u00e1;<\/p>\n\n\n\n
Membro da C\u00e2mara Brit\u00e2nica de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria \u2013 BRITCHAM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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