N\u00e3o \u00e9 de hoje que a tecnologia vem causando in\u00fameras mudan\u00e7as no cotidiano das pessoas… O tempo que se perdia enviando uma carta foi facilmente substitu\u00eddo por breves mensagens eletr\u00f4nicas, as quais espontaneamente s\u00e3o lidas e facilmente repassadas para milhares de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 claro que a inclus\u00e3o da tecnologia em nosso cotidiano foi um facilitador de tarefas, um instrumento in\u00e9dito e muito eficaz na replica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, not\u00edcias, fotos e v\u00eddeos. De igual modo, a tecnologia tamb\u00e9m nos permitiu reencontrar aquela amizade antiga ou aquele parente que j\u00e1 n\u00e3o mora t\u00e3o perto, ou seja, nos permite ficar perto, mesmo quando a dist\u00e2ncia f\u00edsica existe.<\/em><\/p>\n\n\n\n Em contrapartida, agora que o uso dos smartphones \u00e9 bastante comum e que o acesso \u00e0 internet vem sendo disponibilizado com mais facilidade para toda popula\u00e7\u00e3o, passamos a nos preocupar com o lado n\u00e3o t\u00e3o positivo da tecnologia, qual seja: a utiliza\u00e7\u00e3o desse meio em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0queles atos formais do cotidiano, como por exemplo, o recebimento do convite de casamento dos amigos de inf\u00e2ncia por WhatsApp, o lembrete da consulta m\u00e9dica por WhatsApp, a confirma\u00e7\u00e3o de saque no caixa eletr\u00f4nico por WhatsApp, o recebimento de folders promocionais por WhatsApp… At\u00e9 a\u00ed nenhum problema relevante, apenas a disruptura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, o que em tese \u00e9 excelente! Mas e se o WhatsApp se tornar uma ferramenta jur\u00eddica apta a realizar intima\u00e7\u00f5es? Como fica o princ\u00edpio do devido processo legal que serve como meio assegurador da legitimidade dos atos processuais?<\/p>\n\n\n\n Pois bem, esse tema foi trazido ao debate no in\u00edcio da semana quando o Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ aprovou por unanimidade a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo WhatsApp para realiza\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o do Conselho teve como fundamento o Procedimento de Controle Administrativo de n. 0003251-94.2016.2.00.0000, que abrigou o tema em virtude do WhatsApp ter sido colocado no \u00e2mbito do juizado especial de Goi\u00e1s como ferramenta de intima\u00e7\u00e3o das partes. No caso, o Juizado Especial de Goi\u00e1s em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil daquela subse\u00e7\u00e3o, elaboraram a Portaria de n. 01\/2015 que disp\u00f5e sobre o uso do aplicativo como ferramenta para intima\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es daquela comarca, posto que, no certame jurisdicional dos juizados especiais devem ser preservados os princ\u00edpios da informalidade e da celeridade. Al\u00e9m da previs\u00e3o principiol\u00f3gica, na pr\u00f3pria lei que regulamenta os atos processuais das demandas submetidas aos juizados especiais (antigamente denominados de \u201cpequenas causas\u201d) h\u00e1 previs\u00e3o de que as intima\u00e7\u00f5es podem ser realizadas na forma prevista para a cita\u00e7\u00e3o ou ent\u00e3o por qualquer outro meio id\u00f4neo de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A\u00e7ambarcando o princ\u00edpio da informalidade e da celeridade com a previs\u00e3o contida no art. 19 da lei 9.099\/95, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a entendeu que a Portaria elaborada pelo Juizado Especial de Goi\u00e1s e a OAB daquela subse\u00e7\u00e3o n\u00e3o infringem os limites da lei, e que diferentemente do que foi alegado pela Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s o aplicativo pode ser um meio facilitador dos atos processuais e serve apenas como substitui\u00e7\u00e3o das intima\u00e7\u00f5es que antes seriam feitas por meio f\u00edsico. Ainda neste contexto, a decis\u00e3o deixou bastante claro que a comunica\u00e7\u00e3o por meio do aplicativo s\u00f3 ser\u00e1 realizada quando as partes (autores, r\u00e9us e seus respectivos procuradores) aderirem por essa forma de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da referida decis\u00e3o, muitos advogados e operadores do direito ficaram de olhos arregalados, preocupados com as intima\u00e7\u00f5es que passariam a receber pelo WhatsApp. Todavia, essa sensa\u00e7\u00e3o de temeridade e inseguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, pois, o CNJ apenas sinalizou que o aplicativo \u00e9 um meio id\u00f4neo para realiza\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00f5es, desde que feitas no \u00e2mbito dos Juizados Especiais e que cada comarca assim disponha sobre o tema. Ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 intima\u00e7\u00f5es por meio de aplicativo sem que as partes optem por ela, assim como \u00e9 preciso a regulamenta\u00e7\u00e3o dessa alternativa pelos \u00f3rg\u00e3os julgadores. Por fim, fica como reflex\u00e3o a necessidade da investiga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es repassadas na rede, de modo que nenhum medo seja gerado em virtude de not\u00edcias rasas. Por outro lado, fica aos escrit\u00f3rios de advocacia e aos departamentos jur\u00eddicos das empresas, a miss\u00e3o de j\u00e1 come\u00e7ar a pensar na gest\u00e3o das intima\u00e7\u00f5es por meio de aplicativos.<\/p>\n\n\n\n Autora: SABRINA BITTHEYY CAVALLARI<\/p>\n\n\n\n Inscrita na OAB\/PR sob o n\u00ba 76.395;<\/p>\n\n\n\n Especialista em Processo Civil pelo Instituto Romeo Felipe Barcellar;<\/p>\n\n\n\n Bacharel em Direito pela Universidade Dom Bosco;<\/p>\n\n\n\n Autora de artigos e estudos jur\u00eddicos;<\/p>\n\n\n\n Controller no escrit\u00f3rio Amaral, Yazbek Advogados.<\/p>\n\n\n\n Este \u00e9 o conte\u00fado da publica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o \u00e9 de hoje que a tecnologia vem causando in\u00fameras mudan\u00e7as no cotidiano das pessoas… O tempo que se perdia enviando uma carta foi facilmente substitu\u00eddo por breves mensagens eletr\u00f4nicas, as quais espontaneamente s\u00e3o lidas e facilmente repassadas para milhares de pessoas. Est\u00e1 claro que a inclus\u00e3o da tecnologia em nosso cotidiano foi um facilitador […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-974","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos-da-equipe"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"\n