Um tema que sempre gera d\u00favidas nas empresas durante consultorias de implementa\u00e7\u00e3o de procedimentos internos de compliance, diz respeito \u00e0 exist\u00eancia, ou n\u00e3o, de hierarquia entre o Comit\u00ea de Compliance e a Diretoria da empresa.<\/p>\n\n\n\n
As d\u00favidas s\u00e3o diversas:<\/p>\n\n\n\n
– E se a pol\u00edtica de compliance dispuser de uma determinada forma e a diretoria se negar a proceder da forma prevista?<\/p>\n\n\n\n
– E se a Diretoria se negar a seguir uma recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Compliance?<\/p>\n\n\n\n
– E se, pelo Regulamento Interno da empresa, determinado assunto deva ser necessariamente decidido pela Diretoria, como fica a autonomia do Comit\u00ea de Compliance?<\/p>\n\n\n\n
– E se? E se?<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o tantas perguntas, mas a sua ess\u00eancia se resume a uma \u00fanica d\u00favida ou confus\u00e3o. Afinal, para que serve e quais as compet\u00eancias de um Comit\u00ea de Compliance?<\/p>\n\n\n\n
Primeiro, \u00e9 preciso resgatar o pr\u00f3prio objetivo do compliance: fazer com que a empresa adote procedimentos internos para cumprir e fazer cumprir todas as suas normas internas e legisla\u00e7\u00e3o a que esteja vinculada.<\/p>\n\n\n\n
Segundo, se faz necess\u00e1rio verificar para que serve o Comit\u00ea de Compliance: trata-se de \u00f3rg\u00e3o interno da empresa que tem por atribui\u00e7\u00e3o estabelecer as pol\u00edticas e procedimentos necess\u00e1rios para garantir que todas as pessoas ligadas \u00e0 empresa (s\u00f3cios\/acionistas, funcion\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os e clientes) cumpram com as normas internas e legisla\u00e7\u00e3o de observa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Terceiro, \u00e9 importante deixar claro que a decis\u00e3o de implementar procedimentos de compliance que ser\u00e3o elaborados pelo Comit\u00ea de Compliance \u00e9 opcional e deve partir da Diretoria da empresa. Se a Diretoria decide que sua empresa, como forma de minimizar riscos inerentes \u00e0 atividade, quer estar em compliance, cabe a ela decidir quem ser\u00e3o as pessoas respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o de atividades de compliance, ou seja, quem compor\u00e1 o Comit\u00ea de Compliance. Tamb\u00e9m \u00e9 importante definir os limites de atua\u00e7\u00e3o desse Comit\u00ea. Feito isso, caber\u00e1 \u00e0 Diretoria respeitar a decis\u00e3o tomada e a ela se sujeitar. De nada adianta deliberar tal assunto se ele n\u00e3o for levado a s\u00e9rio e n\u00e3o for respeitado.<\/p>\n\n\n\n
Quarto e final: o Comit\u00ea de Compliance n\u00e3o define as pol\u00edticas nem os procedimentos internos e gerais da empresa. Isso \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da Diretoria e\/ou dos departamentos designados para tanto. O Comit\u00ea de Compliance apenas define as regras sobre como fazer com que tais pol\u00edticas e procedimentos internos e gerais sejam respeitados, bem como as san\u00e7\u00f5es decorrentes do descumprimento, garantindo canal de comunica\u00e7\u00e3o espec\u00edfico para reporte de eventuais descumprimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fica claro, assim, que a hierarquia da Diretoria sobre o Comit\u00ea de Compliance \u00e9 imperativa na pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de sua cria\u00e7\u00e3o e outorga de compet\u00eancias. Contudo, em tendo decidido por criar o Comit\u00ea de Compliance e lhe outorgar compet\u00eancias, caber\u00e1 \u00e0 Diretoria respeitar e obedecer ao que for por ele definido e decidido \u2013 se dentro de suas compet\u00eancias, l\u00f3gico. Se n\u00e3o for para ser assim, melhor que nem haja Comit\u00ea de Compliance.<\/p>\n\n\n\n
Autor: LET\u00cdCIA MARY FERNANDES DO AMARAL<\/p>\n\n\n\n
Mestre em Direito Internacional e Europeu de Neg\u00f3cios pela Universit\u00e9 de Sciences Sociales Toulouse (Fran\u00e7a), reconhecido pela Universidade de S\u00e3o Paulo\/USP, com experi\u00eancia profissional na Gray\u2019 s Inn Tax Chambers em Londres\/UK;<\/p>\n\n\n\n
Especialista em Direito Tribut\u00e1rio pela Academia Brasileira de Direito Constitucional;<\/p>\n\n\n\n
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (atual Centro Universit\u00e1rio Curitiba). Professora em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e de aperfei\u00e7oamento na \u00e1rea tribut\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3cia do IGTAX \u2014 Instituto de Governan\u00e7a Tribut\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n
Vice-presidente do IBPT \u2013 Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
Coordenadora, coautora e autora de livros, artigos jur\u00eddicos e de estudos sobre a carga tribut\u00e1ria brasileira;<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3cia da Amaral, Yazbek Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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