{"id":932,"date":"2019-07-23T10:12:00","date_gmt":"2019-07-23T13:12:00","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=932"},"modified":"2021-04-26T10:13:31","modified_gmt":"2021-04-26T13:13:31","slug":"diferencas-entre-lucro-real-presumido-e-lucro-arbitrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=932","title":{"rendered":"Diferen\u00e7as entre Lucro Real, Presumido e Lucro Arbitrado"},"content":{"rendered":"\n<p>\u00c9 muito importante analisar qual o melhor enquadramento tribut\u00e1rio quando se est\u00e1 prestes a abrir uma empresa. Recomenda-se que os administradores e gestores realizem c\u00e1lculos, visando subs\u00eddios para a tomada de decis\u00f5es pela forma de tributa\u00e7\u00e3o, estimando-se receitas e custos, com base em or\u00e7amento anual ou valores cont\u00e1beis hist\u00f3ricos, devidamente ajustados em expectativas que n\u00e3o fogem da realidade. A op\u00e7\u00e3o deve ser pela modalidade em que o pagamento de tributos seja de forma mais econ\u00f4mica, atendendo tamb\u00e9m as limita\u00e7\u00f5es legais de op\u00e7\u00e3o a cada regime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente as empresas podem tributar seu resultado tendo como base uma das seguintes op\u00e7\u00f5es: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. A op\u00e7\u00e3o adotada determinar\u00e1 a forma de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (<a href=\"http:\/\/ayadvogados.com.br\/blog\/stj-analisa-tributa%C3%A7%C3%A3o-de-cr%C3%A9dito-do-reintegra\">IRPJ<\/a>) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (<a href=\"http:\/\/ayadvogados.com.br\/blog\/stj-analisa-tributa%C3%A7%C3%A3o-de-cr%C3%A9dito-do-reintegra\">CSLL<\/a>).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Lucro Real<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse regime, enquadram-se somente empresas com atividades espec\u00edficas. A tributa\u00e7\u00e3o do <a href=\"http:\/\/ayadvogados.com.br\/blog\/indeniza%C3%A7%C3%B5es-judiciais-recebidas-por-empresa-est%C3%A3o-sujeitas-a-irpj-e-csll\">IRPJ<\/a> (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) e da <a href=\"http:\/\/ayadvogados.com.br\/blog\/indeniza%C3%A7%C3%B5es-judiciais-recebidas-por-empresa-est%C3%A3o-sujeitas-a-irpj-e-csll\">CSLL<\/a> (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) aqui \u00e9 fixa, com base no lucro efetivo, possibilitando-se a dedu\u00e7\u00e3o de despesas operacionais. PIS e COFINS s\u00e3o calculados pelo regime da n\u00e3o-cumulatividade, permitindo-se a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No Lucro Real as empresas possuem alguns custos adicionais de opera\u00e7\u00e3o, pois precisam manter um controle cont\u00e1bil financeiro adequado e t\u00eam mais informa\u00e7\u00f5es para transmitir para o Fisco. Essa forma de tributa\u00e7\u00e3o normalmente \u00e9 vantajosa para empresas com reduzidas margens de lucro ou com preju\u00edzo, como grandes ind\u00fastrias que t\u00eam muitas despesas como mat\u00e9ria prima, energia el\u00e9trica e alugu\u00e9is, pois estas recebem cr\u00e9dito de PIS\/COFINS no regime n\u00e3o cumulativo, al\u00e9m de calcular o IRPJ e CSLL sobre a baixa margem de lucro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Lucro Arbitrado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Lucro Arbitrado \u00e9 o mais usualmente adotado por iniciativa do Fisco, mas tamb\u00e9m pode ser usado a partir do movimento da pr\u00f3pria empresa enquanto contribuinte. Ele \u00e9 utilizado quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar o desempenho financeiro da companhia, por diversas raz\u00f5es, que v\u00e3o de fatalidades a fraudes, al\u00e9m de casos em que a empresa tenha sua escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil ou mercantil desqualificadas, sendo considerada sem valor ou inid\u00f4nea. Nos casos em que h\u00e1 preju\u00edzo em rela\u00e7\u00e3o a apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda devido, cabe a autoridade tribut\u00e1ria ou ao pr\u00f3prio contribuinte se valer do arbitramento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O arbitramento por conta do contribuinte pode ocorrer em casos extraordin\u00e1rios ou de for\u00e7a maior devidamente comprovados, conforme legisla\u00e7\u00e3o civil, desde que conhecida a receita bruta. Nesses casos, a determina\u00e7\u00e3o das bases de c\u00e1lculo de IRPJ e CSLL \u00e9 similar \u00e0 do lucro presumido, com acr\u00e9scimo de 20%.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Arbitrado tende a ser aquela com menor impacto tribut\u00e1rio. Ocasionais exce\u00e7\u00f5es podem ocorrer quando o peso da m\u00e3o de obra \u00e9 pouco significativo no custo do produto. Em alguns casos, mesmo que a op\u00e7\u00e3o seja poss\u00edvel, motivos mercadol\u00f3gicos podem determinar sua n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o, pela restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de IPI&nbsp;e ICMS por parte dos clientes dessas empresas. Para determinar a op\u00e7\u00e3o entre Lucro Real e Presumido, \u00e9 preciso fazer uma an\u00e1lise mais aprofundada, j\u00e1 que ambos s\u00e3o poss\u00edveis para o mesmo cen\u00e1rio. Os principais crit\u00e9rios a serem levados em considera\u00e7\u00e3o s\u00e3o a margem de lucro antes do IRPJ e da CSLL, al\u00e9m do efeito do PIS e da COFINS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Lucro Presumido<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para as empresas que aderem ao regime de Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL t\u00eam a base de c\u00e1lculo apuradas a partir dos percentuais de estimativa de lucro aplicadas sobre a receita bruta lucrada no trimestre. O resultado \u00e9 acrescido das receitas financeiras e ganhos de capital n\u00e3o decorrentes da atividade operacional da pessoa jur\u00eddica. Assim, receitas e ganhos que n\u00e3o prov\u00eam da atividade operacional da empresa, s\u00e3o inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo integralmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse regime \u00e9 indicado para empresas que faturam at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es ao ano e que n\u00e3o se enquadram nas atividades do Simples Nacional ou do Lucro Arbitrado. O percentual de presun\u00e7\u00e3o do lucro, tanto para c\u00e1lculo do IRPJ , quanto da CSLL, varia de acordo com a atividade exercida pela empresa. Al\u00e9m disso, o regime de apura\u00e7\u00e3o do <a href=\"http:\/\/ayadvogados.com.br\/blog\/exclus%C3%A3o-do-icms-da-base-de-c%C3%A1lculo-do-pis-e-da-cofins\">PIS<\/a> e da <a href=\"http:\/\/ayadvogados.com.br\/blog\/exclus%C3%A3o-do-icms-da-base-de-c%C3%A1lculo-do-pis-e-da-cofins\">COFINS<\/a> deve se dar pela sistem\u00e1tica da cumulatividade, sem possibilidade de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assine nossa Newsletter e fique por dentro das novidades!<\/p>\n\n\n\n<p>Quer receber seu exemplar da revista Governan\u00e7a Jur\u00eddica? <a href=\"http:\/\/ayadvogados.com.br\/revista\">Clique aqui e pe\u00e7a a sua<\/a>.<br>Nos acompanhe nas redes sociais: <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/AYadvogados\/?epa=SEARCH_BOX\">Facebook<\/a> | <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/amaral.yazbek\/\">Instagram<\/a> | <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/amaral-yazbek-advogados\/?viewAsMember=true\">Linkedin<\/a><br>J\u00e1 conhece o canal Direito da Intelig\u00eancia de Neg\u00f3cios? <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCu2Mpu32ht8DEN8OFRXYMyw?sub_confirmation=1\">Clique aqui e inscreva-se<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 muito importante analisar qual o melhor enquadramento tribut\u00e1rio quando se est\u00e1 prestes a abrir uma empresa. 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