O Regulamento Aduaneiro compila e regulamenta a legisla\u00e7\u00e3o aduaneira, ou, alfandeg\u00e1ria no Brasil, al\u00e9m de tratar de assuntos como o controle da fiscaliza\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es no com\u00e9rcio no exterior.<\/p>\n\n\n\n
Para algumas empresas era invi\u00e1vel atuar no setor de exporta\u00e7\u00e3o, seja pela exig\u00eancia de um valor m\u00ednimo dentro das exporta\u00e7\u00f5es anuais ou at\u00e9 mesmo pela exig\u00eancia de documentos f\u00edsicos, mas o fato \u00e9 que algumas altera\u00e7\u00f5es no regime do Regulamento visam adequar-se ao modelo de neg\u00f3cios do setor.<\/p>\n\n\n\n
As medidas est\u00e3o no Decreto n\u00ba 10.550, de 24 de novembro de 2020, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 25 e, dentre as altera\u00e7\u00f5es promovidas, podem ser destacadas a permiss\u00e3o para que o conhecimento de carga seja corrigido de forma eletr\u00f4nica sem a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos em papel e a dispensa da fixa\u00e7\u00e3o de um valor m\u00ednimo de exporta\u00e7\u00f5es anuais para habilita\u00e7\u00e3o no regime.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa da Receita Federal ainda traz a regulamenta\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de bens do regime de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria para a modalidade de importa\u00e7\u00e3o para perman\u00eancia definitiva no regime aduaneiro especial de exporta\u00e7\u00e3o e de importa\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0s atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural (REPETRO) e a simplifica\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias relacionadas aos dados que devem constar da fatura comercial.<\/p>\n\n\n\n
E para aproveitar as oportunidades na mudan\u00e7a do regime, por onde sua empresa deve come\u00e7ar?<\/p>\n\n\n\n
O primeiro passo \u00e9 realizar uma Consultoria Tribut\u00e1ria dentro da sua empresa para que seja poss\u00edvel analisar e verificar se a carga tribut\u00e1ria da sua empresa condiz com a realidade do seu setor de atua\u00e7\u00e3o, visando preparar e firmar o terreno antes de se aventurar no mundo das exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, manter uma rotina mensal de consultoria tribut\u00e1ria tribut\u00e1ria evita problemas com a Receita Federal e os demais fiscos, al\u00e9m de ser uma garantia de que a empresa n\u00e3o est\u00e1 recolhendo tributos indevidamente ou a maior. Isso vai ajud\u00e1-la a gerar valor dentro, aumentando sua competitividade de forma inteligente, sustent\u00e1vel e perene.<\/p>\n\n\n\n
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