{"id":769,"date":"2021-04-14T18:06:04","date_gmt":"2021-04-14T21:06:04","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=769"},"modified":"2021-04-14T18:06:04","modified_gmt":"2021-04-14T21:06:04","slug":"industria-e-comercio-pressionam-stf-para-garantir-vitoria-no-caso-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=769","title":{"rendered":"Ind\u00fastria e com\u00e9rcio pressionam STF para garantir vit\u00f3ria no caso PIS\/Cofins"},"content":{"rendered":"\n

A proximidade do julgamento sobre o alcance da exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e a da Cofins – a chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d – fez surgir um movimento hist\u00f3rico nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunca um processo tribut\u00e1rio juntou tanta gente. Mais de 60 entidades ligadas \u00e0 ind\u00fastria, ao com\u00e9rcio e \u00e0 advocacia enviaram cartas abertas aos ministros Luiz Fux, o presidente da Corte, e C\u00e1rmen L\u00facia, a relatora do caso, nos \u00faltimos dias.<\/p>\n\n\n\n

Elas se mostram preocupadas com o peso que os ministros podem dar para o discurso da Uni\u00e3o – com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s perdas para a arrecada\u00e7\u00e3o – e alertam para o baque que uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao governo provocar\u00e1 no mercado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPoucas vezes na hist\u00f3ria da jurisprud\u00eancia do STF a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contribuintes esteve sob um fogo t\u00e3o cerrado\u201d, diz uma das cartas \u00e0 Corte, que est\u00e1 assinada por 21 entidades. A maioria de Minas Gerais e do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros decidiram, em mar\u00e7o de 2017, que o ICMS, por n\u00e3o se caracterizar receita ou faturamento, n\u00e3o poderia compor a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, o que reduziu os valores repassados pelas empresas ao governo. Mais do que isso: gerou um cr\u00e9dito gigantesco por causa das cobran\u00e7as feitas de forma indevida no passado.<\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o fala em R$ 250 bilh\u00f5es de impacto e tenta, desde ent\u00e3o, reduzir a conta. Essa tentativa \u00e9 o que, agora, est\u00e1 em jogo. Os ministros v\u00e3o decidir, por meio de novo recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o), no dia 29, a chamada modula\u00e7\u00e3o de efeitos. Se a medida for aplicada, os valores cobrados no passado n\u00e3o precisar\u00e3o ser devolvidos.<\/p>\n\n\n\n

As Federa\u00e7\u00f5es das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo (Fiesp), Minas Gerais (Fiemg) e do Rio de Janeiro (Firjan) falam em \u201cgrave preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com o julgamento. Tratam como \u201csendo absolutamente crucial que a aventada perda arrecadat\u00f3ria [para a Uni\u00e3o] n\u00e3o sirva como raz\u00e3o para flexibilizar ou postergar os efeitos\u201d da decis\u00e3o de 2017.<\/p>\n\n\n\n

Essas tr\u00eas entidades foram as primeiras a enviar carta \u00e0 Corte. Elas afirmam, no documento, que a ind\u00fastria nacional passa pela maior crise econ\u00f4mica dos \u00faltimos 25 anos, com forte retra\u00e7\u00e3o e elevado n\u00edvel de desemprego, e dizem que \u201ceventual altera\u00e7\u00e3o ou modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o afetar\u00e1 gravemente a seguran\u00e7a jur\u00eddica com que os agentes econ\u00f4micos operam\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os presidentes das comiss\u00f5es de direito tribut\u00e1rio de todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tamb\u00e9m enviaram carta conjunta ao ministro Fux, afirmam que muitas empresas j\u00e1 tiveram as suas a\u00e7\u00f5es encerradas no Judici\u00e1rio e algumas delas inclusive j\u00e1 est\u00e3o aproveitando os seus cr\u00e9ditos por meio de compensa\u00e7\u00f5es – para quitar tributos correntes.<\/p>\n\n\n\n

Outras, de capital aberto, dizem, incorporaram os cr\u00e9ditos nos balan\u00e7os, \u201cimpactando em seus valores de mercado e, assim, atingindo a esfera de interesses e direitos de investidores\u201d. Eles afirmam ainda que os contribuintes que tiveram o direito aos cr\u00e9ditos reconhecido na Justi\u00e7a precisaram, inclusive, recolher Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre tais ganhos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA modula\u00e7\u00e3o, caso aplicada, exige extrema parcim\u00f4nia pois, em verdade, ser\u00e1 um instrumento de redu\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da Constitui\u00e7\u00e3o, com efeitos nefastos na economia das empresas, do emprego, da capacidade produtiva, de investimentos, e, pior, de confian\u00e7a no Poder Judici\u00e1rio, e, por conseguinte, na pr\u00f3pria advocacia\u201d, consta na carta.<\/p>\n\n\n\n

O grupo de advogados acrescenta que a Uni\u00e3o tem conhecimento da inconstitucionalidade da cobran\u00e7a h\u00e1 15 anos e que, por esse motivo, n\u00e3o pode alegar \u201cqualquer surpresa ou preju\u00edzo financeiro injusto e imprevis\u00edvel\u201d. Eles dizem que o STF j\u00e1 havia decidido sobre a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins ao julgar um outro processo, no ano de 2014, e que desde 2006 tinha maioria de votos contra a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da modula\u00e7\u00e3o de efeitos, a Uni\u00e3o pede, nos embargos de declara\u00e7\u00e3o, para que os ministros se posicionem sobre qual ICMS tem de ser retirado do c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es: se o que incide sobre as vendas, constante na nota fiscal, ou o efetivamente recolhido, geralmente menor e que, consequentemente, faria menos diferen\u00e7a na conta.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal publicou solu\u00e7\u00e3o de consulta, em dezembro de 2018, afirmando que aceitaria a retirada somente do imposto recolhido. No ano seguinte, em 2019, editou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.911, refor\u00e7ando o posicionamento.<\/p>\n\n\n\n

O F\u00f3rum Nacional da Ind\u00fastria, tamb\u00e9m em carta enviada ao ministro Luiz Fux, diz que n\u00e3o h\u00e1 base jur\u00eddica para essa interpreta\u00e7\u00e3o – nunca tratada no processo e que n\u00e3o consta na decis\u00e3o. A Receita Federal, segundo a entidade, agiu de forma \u201carbitr\u00e1ria e ileg\u00edtima\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVisou reduzir os impactos da restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de valores indevidamente recolhidos pelos contribuintes, ainda que decorrentes de decis\u00e3o final transitada em julgado em suas a\u00e7\u00f5es individuais\u201d, afirma no documento.<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00f5es de diversos setores assinam esse manifesto em nome do F\u00f3rum Nacional da Ind\u00fastria. S\u00e3o, ao todo, 39 entidades. Entre elas, as representantes de alimentos (Abia), m\u00e1quinas e equipamentos (Abimaq), processadora de a\u00e7o (Abimetal), pl\u00e1stico (Abiplast), t\u00eaxtil (Abit) e farmac\u00eautica (FarmaBrasil e Interfarma), al\u00e9m da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/p>\n\n\n\n

Especialista em tributa\u00e7\u00e3o, Priscila Fariceli, do escrit\u00f3rio Demarest, afirma que, sobre esse ponto espec\u00edfico – do ICMS destacado versus o recolhido – os contribuintes t\u00eam levado a melhor. Ela tem um levantamento referente ao Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (SP e MS).<\/p>\n\n\n\n

Havia, at\u00e9 2019, 386 ac\u00f3rd\u00e3os mencionando essa discuss\u00e3o. Em 346 deles os desembargadores decidiram pelo ICMS destacado na nota fiscal, favorecendo o contribuinte. E nos 40 casos restantes n\u00e3o enfrentaram a quest\u00e3o. \u201cN\u00e3o localizamos um \u00fanico ac\u00f3rd\u00e3o desfavor\u00e1vel\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Alberto Medeiros, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stocche Forbes, preside a Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB do Distrito Federal e assinou uma das cartas que foram enviadas ao Supremo. \u201cEsse movimento, tanto do mercado quanto da pr\u00f3pria advocacia, \u00e9 in\u00e9dito\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Medeiros atribui a mobiliza\u00e7\u00e3o ao impacto econ\u00f4mico e ao direcionamento jurisprudencial. \u201cPorque se decidir pela modula\u00e7\u00e3o de efeitos, a Suprema Corte estar\u00e1 permitindo que se altere um cen\u00e1rio que se consolidou no tempo. Estamos falando de 15 anos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi procurada, mas n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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