{"id":749,"date":"2021-04-08T17:17:18","date_gmt":"2021-04-08T20:17:18","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=749"},"modified":"2021-04-08T17:17:18","modified_gmt":"2021-04-08T20:17:18","slug":"supremo-decide-reiniciar-julgamento-do-terco-de-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=749","title":{"rendered":"Supremo decide reiniciar julgamento do ter\u00e7o de f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"\n

O julgamento sobre a tributa\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o de f\u00e9rias, que se encerraria ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiado e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando ser\u00e1 retomado. Essa suspens\u00e3o, dizem os advogados, n\u00e3o alivia a situa\u00e7\u00e3o das empresas. As a\u00e7\u00f5es que existem sobre o tema continuar\u00e3o correndo nos tribunais regionais e poder\u00e3o ser encerradas de forma contr\u00e1ria aos contribuintes antes de os ministros darem a palavra final.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma discuss\u00e3o extremamente sens\u00edvel para o mercado. Pode custar entre R$ 80 bilh\u00f5es e R$ 100 bilh\u00f5es para as empresas, segundo proje\u00e7\u00e3o feita pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat).<\/p>\n\n\n\n

O julgamento, no STF, foi interrompido por um pedido de destaque no ministro Luiz Fux. Isso faz com que o caso seja deslocado do Plen\u00e1rio Virtual para o presencial – realizado, atualmente, por meio de videoconfer\u00eancia. Mas n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. A inclus\u00e3o em pauta depende de uma decis\u00e3o do presidente da Corte, que \u00e9 o pr\u00f3prio Fux.<\/p>\n\n\n\n

Essa movimenta\u00e7\u00e3o interfere no andamento da discuss\u00e3o. Os votos que foram proferidos durante o julgamento no Plen\u00e1rio Virtual n\u00e3o contam. O placar fica novamente zerado e todos os ministros se posicionam presencialmente, o que abre a possibilidade de mudan\u00e7a de voto.<\/p>\n\n\n\n

O Valor<\/strong> apurou que Fux agiu para minimizar o impacto da decis\u00e3o para as empresas. O placar estava apertado e, segundo auxiliares da presid\u00eancia, havia o risco de os ministros n\u00e3o aplicarem a chamada \u201cmodula\u00e7\u00e3o de efeitos\u201d, o que permitiria \u00e0 Receita Federal cobrar os valores que deixaram de ser recolhidos nos \u00faltimos cinco anos. Fux quer conversar com os demais ministros antes de levar o caso ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 discuss\u00e3o, internamente, sobre o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para aplicar a modula\u00e7\u00e3o: se oito ou seis votos. Antes de Fux interromper o julgamento, o placar, no Plen\u00e1rio Virtual, estava em cinco a quatro para as empresas. Faltavam somente os votos dele e de Nunes Marques para que houvesse o desfecho.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o de f\u00e9rias vem se estendendo desde agosto do ano passado. Os ministros decidiram, naquela ocasi\u00e3o, que as empresas t\u00eam que incluir esses valores no c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal. Elas obedeceram e, imediatamente, passaram a recolher desta forma.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que deixou de ser pago at\u00e9 a decis\u00e3o do m\u00eas de agosto ficou em aberto. Essa \u00e9 a discuss\u00e3o de agora – e que pode gerar a d\u00edvida bilion\u00e1ria. O tema est\u00e1 sendo julgado por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o (RE 1072485).<\/p>\n\n\n\n

A maioria das empresas, segundo os advogados, se encontra \u201cem d\u00edvida\u201d. Isso por conta de uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A Corte havia se posicionado contra a tributa\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o de f\u00e9rias no ano de 2014, em car\u00e1ter repetitivo – vinculando as inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n\n\n\n

Algumas tomaram esse julgamento como verdade e pararam de pagar o tributo, sem sequer recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, o que as deixa numa situa\u00e7\u00e3o mais delicada. Outras, mais prudentes, entraram com a\u00e7\u00e3o para ter esse direito formalizado.<\/p>\n\n\n\n

De agosto para c\u00e1, no entanto, uma grande parte viu as suas decis\u00f5es caindo por terra. Os desembargadores n\u00e3o esperaram pelo julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o para revert\u00ea-las.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontece por uma determina\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). Consta na norma que as decis\u00f5es proferidas em repercuss\u00e3o geral t\u00eam de ser aplicadas logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento. Os tribunais regionais promovem, a partir de ent\u00e3o, o que se chama de ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA empresa pode pedir para que o seu caso seja retratado ap\u00f3s o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o. Mas a grande maioria, eu diria 98% desses pedidos, \u00e9 negada. Existe recurso contra essa decis\u00e3o. S\u00f3 que os tribunais t\u00eam entendido como uma a\u00e7\u00e3o meramente protelat\u00f3ria do contribuinte\u201d, diz Tiago Conde, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sacha Calmon.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, portanto, as a\u00e7\u00f5es em andamento podem ser encerradas, com decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 empresa, antes de o STF definir o caso. Advogados dizem que quanto mais tempo os ministros demorarem para julgar, mais chances haver\u00e1 de os processos se encerrarem na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Pedro Ackel, do escrit\u00f3rio WFaria, diz que 75% dos clientes que t\u00eam a\u00e7\u00f5es sobre esse tema j\u00e1 tiveram as suas decis\u00f5es revertidas nos tribunais regionais. O processo de um \u00fanico deles, no entanto, transitou em julgado at\u00e9 agora. Todos os demais ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas essa movimenta\u00e7\u00e3o – de decis\u00f5es revertidas -, por si s\u00f3, tem impactado o caixa das empresas. O contribuinte tem at\u00e9 30 dias, a partir da ci\u00eancia da decis\u00e3o, para pagar os valores devidos ao Fisco ou fazer um dep\u00f3sito judicial. Se cumprir esse prazo, ele se livra da multa de of\u00edcio, que \u00e9 de 20% sobre a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Se os valores n\u00e3o forem recolhidos nem depositados judicialmente, diz Pedro Ackel, a Uni\u00e3o pode incluir o d\u00e9bito em d\u00edvida ativa e cobr\u00e1-lo via execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Leo Lopes, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio FAS Advogados, complementa que para as empresas que pararam de recolher o tributo sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial – aquelas que se aproveitaram, informalmente, da decis\u00e3o do STJ – a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais complicada. \u201cSe forem fiscalizadas nesse per\u00edodo, a tend\u00eancia \u00e9 que a Receita Federal lavre o auto de infra\u00e7\u00e3o, cobrando todos os valores que deixaram de ser recolhidos com juros e corre\u00e7\u00e3o, e ainda aplique uma multa de 75%.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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