{"id":517,"date":"2021-03-23T11:17:00","date_gmt":"2021-03-23T14:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=517"},"modified":"2021-03-25T11:18:53","modified_gmt":"2021-03-25T14:18:53","slug":"camara-comeca-a-analisar-proposta-para-regulamentar-o-trust-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=517","title":{"rendered":"C\u00e2mara come\u00e7a a analisar proposta para regulamentar o trust no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Uma movimenta\u00e7\u00e3o legislativa vem chamando a aten\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias mais endinheiradas. Trata-se de um projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados que prev\u00ea regulamentar o trust. Essa estrutura s\u00f3 existe no exterior e, mesmo sem amparo em lei, \u00e9 muito utilizada por brasileiros de alta renda – principalmente em planejamentos sucess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

A proposta, prevista no Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.758, tenta trazer, para o Brasil, uma estrutura muito parecida com a que se tem fora. Se levada adiante, dizem advogados, abriria um novo mercado no pa\u00eds e, al\u00e9m disso, daria mais seguran\u00e7a aos brasileiros que t\u00eam trust no exterior.<\/p>\n\n\n\n

O texto foi apresentado pelo deputado Enrico Misasi (PV-SP) em setembro do ano passado. A primeira movimenta\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 10 deste m\u00eas, quando a proposta foi encaminhada para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O trust consiste em um contrato privado. A pessoa (settlor) transfere a propriedade de parte ou a totalidade dos seus bens para algu\u00e9m (trustee) que assumir\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de administr\u00e1-los em benef\u00edcio do contratante ou de pessoas por ele indicadas (geralmente herdeiros). Esse papel, no mercado internacional, est\u00e1 nas m\u00e3os de institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas especializadas em gest\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma forma de garantir que esse patrim\u00f4nio fique limitado para diversas situa\u00e7\u00f5es, desde, por exemplo, a representatividade de um exerc\u00edcio pol\u00edtico numa companhia ou at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de investimento\u201d, diz o advogado Alessandro Fonseca, do escrit\u00f3rio Mattos Filho.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o de quem constitui um trust geralmente \u00e9 a de proteger o patrim\u00f4nio – deixando a gest\u00e3o com algu\u00e9m especializado – e garantir que seja mantida a qualidade de vida dos herdeiros depois da morte do patriarca.<\/p>\n\n\n\n

Entre os brasileiros que batem \u00e0 porta dos grandes escrit\u00f3rios de advocacia em busca dessa solu\u00e7\u00e3o, est\u00e3o, por exemplo, pais de filhos com necessidades especiais, menores de idade ou que n\u00e3o veem no filho o perfil para a gest\u00e3o dos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPode ser mais interessante colocar o patrim\u00f4nio na m\u00e3o de um profissional especializado, com regras claras e preestabelecidas, do que esse patrim\u00f4nio parar na m\u00e3o de um tio ou de algum familiar que venha a ser o curador do filho e que n\u00e3o tenha o mesmo conhecimento, ou que n\u00e3o ir\u00e1 proteger da mesma forma\u201d, diz Joanna Rezenda, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Velloza.<\/p>\n\n\n\n

A advogada e o colega Leandro Vilarinho Borges, que atua na mesma banca, dizem que n\u00e3o h\u00e1, aqui no Brasil, nenhum instrumento com a mesma fun\u00e7\u00e3o do trust. O mais pr\u00f3ximo, afirmam, s\u00e3o os planos do tipo VGBL, em que se pode transferir dinheiro e garantir renda aos herdeiros por determinado tempo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00f3 que o trust \u00e9 muito mais amplo. N\u00e3o comporta s\u00f3 dinheiro. \u00c9 utilizado para a gest\u00e3o do patrim\u00f4nio, im\u00f3veis e a\u00e7\u00f5es, por exemplo, e ainda permite tratar de peculiaridades\u201d, complementa Borges.<\/p>\n\n\n\n

Os contratos de trust especificam os nomes dos benefici\u00e1rios, a partir de quando eles come\u00e7am a receber, por quanto tempo e de que forma – quantos por cento a cada m\u00eas, semestre ou ano. Podem prever, al\u00e9m disso, condi\u00e7\u00f5es especiais. Se um dos herdeiros tiver uma doen\u00e7a grave, por exemplo, uma quantia maior de dinheiro poderia ser liberada ou ficar previsto o custeio do tratamento.<\/p>\n\n\n\n

No texto de apresenta\u00e7\u00e3o do PL consta que se pretende introduzir na legisla\u00e7\u00e3o brasileira o \u201ccontrato de fid\u00facia\u201d, um regime de administra\u00e7\u00e3o de bens de terceiros \u201cinspirado na figura do trust\u201d. O settlor – aquele que transfere a propriedade dos bens -, na lei brasileira, viraria o fiduciante. J\u00e1 o trustee, que recebe e administra o patrim\u00f4nio em favor dos benefici\u00e1rios, seria o fiduci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos mais importantes \u00e9 a previs\u00e3o, expressa, de que os patrim\u00f4nios do fiduciante e do fiduci\u00e1rio n\u00e3o se misturam. \u201cHoje a gente n\u00e3o tem isso em lei. Se eu transferir o meu patrim\u00f4nio para voc\u00ea e voc\u00ea contrair d\u00edvidas, o meu patrim\u00f4nio responde pelas suas d\u00edvidas e eu fico a ver navios. O PL est\u00e1 dizendo, ent\u00e3o, que, quando eu transferir, o meu patrim\u00f4nio ficar\u00e1 apartado das suas d\u00edvidas. N\u00e3o poder\u00e1 ser atingido\u201d, afirma Joanna Rezende.<\/p>\n\n\n\n

No texto tamb\u00e9m constam os procedimentos que dever\u00e3o ser observados, o que precisar\u00e1 constar em contrato e como ocorrer\u00e1 a formaliza\u00e7\u00e3o (em cart\u00f3rio ou testamento). O texto n\u00e3o trata, no entanto, das quest\u00f5es tribut\u00e1rias – uma das mais sens\u00edveis para os brasileiros que t\u00eam trust no exterior.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse primeiro momento trata da natureza civil. \u00c9 um marco importante. Isso nunca antes foi discutido. Depois de reconhecido o instituto, como consequ\u00eancia, ter\u00e1 que vir a regulamenta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Hoje a mat\u00e9ria \u00e9 toda constru\u00edda com base em interpreta\u00e7\u00e3o e muitas vezes interpreta\u00e7\u00f5es divergentes\u201d, afirma Alessandro Fonseca.<\/p>\n\n\n\n

Advogados tributaristas entendem, por exemplo, que na transfer\u00eancia de valores n\u00e3o incide Imposto de Renda – por se tratar de doa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de renda. Mas a Receita Federal defende a tributa\u00e7\u00e3o. O entendimento est\u00e1 na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 41, editada no ano passado pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit).<\/p>\n\n\n\n

Hoje, os brasileiros geralmente constituem trust em para\u00edsos fiscais – Bahamas e Ilhas Virgens entre eles. Advogados dizem que a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a de sonegar impostos, mas a de evitar onerar um patrim\u00f4nio que est\u00e1 sendo transferido e ser\u00e1 gerido em benef\u00edcio das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nem todo mundo enxerga dessa forma, no entanto. O trust ganhou fama aqui no Brasil especialmente com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. E uma fama ruim – passou a ser visto como instrumento de oculta\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Segundo a Receita Federal, s\u00f3 no \u00e2mbito da Lava-Jato, foram autuados cerca de R$ 4,7 bilh\u00f5es em esquemas que se utilizavam de offshores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMas trust n\u00e3o \u00e9 isso. N\u00e3o tem essa caracter\u00edstica. \u00c9 largamente utilizado fora do Brasil e na imensa maioria das vezes tem finalidade l\u00edcita. Estamos falando de um excelente instrumento para planejamento sucess\u00f3rio, que pode evitar, inclusive, lit\u00edgio entre as fam\u00edlias\u201d, diz Ivana Marcon, do escrit\u00f3rio Baptista Luz Advogados. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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