{"id":4098,"date":"2026-08-04T10:09:47","date_gmt":"2026-08-04T13:09:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=4098"},"modified":"2026-08-04T10:09:57","modified_gmt":"2026-08-04T13:09:57","slug":"retrospecto-tributario-28-07-a-04-08","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=4098","title":{"rendered":"Retrospecto Tribut\u00e1rio – 28\/07 a 04\/08"},"content":{"rendered":"\n

PGFN vai deixar de recorrer em concomit\u00e2ncia de multas e desiste de recursos em andamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Data: 27\/07\/2026<\/p>\n\n\n\n

A PGFN deixar\u00e1 de recorrer de decis\u00f5es que afastarem a aplica\u00e7\u00e3o de multas isoladas por n\u00e3o recolhimento de estimativas mensais de IRPJ e de CSLL por concomit\u00e2ncia com multas de of\u00edcio. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o dos recursos j\u00e1 interpostos. A orienta\u00e7\u00e3o deve ser seguida pela Receita Federal do Brasil (RFB), o que significa que o fisco deixar\u00e1 de lavrar autos de infra\u00e7\u00e3o com as duas penalidades.<\/p>\n\n\n\n

A procuradoria incluiu o tema em lista de dispensa de contestar e de recorrer por considerar invi\u00e1vel a revers\u00e3o da jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel aos contribuintes no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A decis\u00e3o se deu com a aprova\u00e7\u00e3o do Parecer SEI 1535\/2026\/MF, que entrou em vigor em 19 de junho.<\/p>\n\n\n\n

O documento responde um questionamento feito pela Coordena\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias Judiciais da Fazenda Nacional (CAEJ) ap\u00f3s as procuradorias regionais (PRFNs) da 3\u00aa e da 4\u00aa regi\u00e3o manifestarem preocupa\u00e7\u00e3o com o volume a\u00e7\u00f5es judiciais sobre a aplica\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea das multas.<\/p>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia residia na interpreta\u00e7\u00e3o dada ao artigo 44 da Lei 9.430\/1996. Mais especificamente, ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o promovidas pela Lei 11.488\/2007. Multas de of\u00edcio de 75% e multas isoladas de 50% s\u00e3o previstas, respectivamente, nos incisos I e II do dispositivo. Os contribuintes defendiam a inaplicabilidade simult\u00e2nea das penalidades. J\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o aplicava elas de forma concomitante sob a justificativa de que tinham materialidades distintas.<\/p>\n\n\n\n

O Parecer SEI 1535\/2026\/MF analisa ac\u00f3rd\u00e3os proferidos pelas duas turmas da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ. Destacando os resultados contr\u00e1rios \u00e0 Uni\u00e3o no AgInt no REsp 2.197.323\/SP e no AgInt no REsp 2.175.740\/PB, ambos un\u00e2nimes, conclui que o tribunal superior consolidou que deve ser observado o princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, a penalidade mais grave (multa de of\u00edcio) deve absorver a menos grave (multa isolada).<\/p>\n\n\n\n

\nhttps:\/\/www.jota.info\/tributos\/pgfn-vai-deixar-de-recorrer-em-concomitancia-de-multas-e-desiste-de-recursos-em-andamento\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n

Plataforma NFS-e disponibiliza novas evolu\u00e7\u00f5es em Produ\u00e7\u00e3o Restrita e divulga cronograma de implanta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Data: 28\/07\/2026<\/p>\n\n\n\n

A Plataforma NFS-e disponibilizou, em 27 de julho de 2026, um novo conjunto de evolu\u00e7\u00f5es no ambiente de Produ\u00e7\u00e3o Restrita (Homologa\u00e7\u00e3o\/Testes). As atualiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 podem ser acessadas por contribuintes, fornecedores de software e demais participantes do ecossistema para realiza\u00e7\u00e3o de testes, valida\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es antes da implanta\u00e7\u00e3o definitiva em Produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As evolu\u00e7\u00f5es contemplam importantes aprimoramentos da plataforma, incluindo adequa\u00e7\u00f5es relacionadas ao CNPJ Alfanum\u00e9rico, \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o dos grupos IBS\/CBS em funcionalidades estrat\u00e9gicas e \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o de documentos e processos em conformidade com a Nota T\u00e9cnica 008.<\/p>\n\n\n\n

As funcionalidades disponibilizadas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– CNPJ Alfanum\u00e9rico, com atualiza\u00e7\u00e3o dos schemas XML;<\/p>\n\n\n\n

– Emissor Web Completo, com inclus\u00e3o dos grupos IBS\/CBS no formul\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

– Emissor Web para Decis\u00f5es Administrativas e Judiciais (\u201cBypass\u201d), com inclus\u00e3o dos grupos IBS\/CBS no formul\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

– Consulta P\u00fablica, com exibi\u00e7\u00e3o dos grupos IBS\/CBS;<\/p>\n\n\n\n

– Gera\u00e7\u00e3o do DANFSe atualizada em conformidade com a NT 008, dispon\u00edvel por meio da Consulta P\u00fablica, do Portal do Contribuinte e do Painel Administrativo Municipal;<\/p>\n\n\n\n

– Ajuste no enquadramento e desenquadramento do Simples Nacional na funcionalidade de Substitui\u00e7\u00e3o de Notas.<\/p>\n\n\n\n

As novas funcionalidades permanecer\u00e3o dispon\u00edveis exclusivamente no ambiente de Produ\u00e7\u00e3o Restrita at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o em Produ\u00e7\u00e3o, garantindo um per\u00edodo adequado para que todos os envolvidos realizem testes, validem integra\u00e7\u00f5es e promovam as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias com seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Cronograma de implanta\u00e7\u00e3o em Produ\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

A disponibiliza\u00e7\u00e3o das evolu\u00e7\u00f5es no ambiente de Produ\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em duas etapas.<\/p>\n\n\n\n

No dia 03 de agosto de 2026 ser\u00e3o disponibilizadas:<\/p>\n\n\n\n

– A Consulta P\u00fablica com exibi\u00e7\u00e3o dos grupos IBS\/CBS;<\/p>\n\n\n\n

– A gera\u00e7\u00e3o do DANFSe atualizada em conformidade com a Nota T\u00e9cnica 008 (NT008), por meio da Consulta P\u00fablica, do Portal do Contribuinte e do Painel Administrativo Municipal.<\/p>\n\n\n\n

E no dia 10 de agosto de 2026 entram em Produ\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– CNPJ Alfanum\u00e9rico;<\/p>\n\n\n\n

– Emissor Web Completo com grupos IBS\/CBS;<\/p>\n\n\n\n

– Emissor Web para Decis\u00f5es Administrativas e Judiciais (\u201cBypass\u201d) com grupos IBS\/CBS;<\/p>\n\n\n\n

– Ajuste no enquadramento e desenquadramento do Simples Nacional na funcionalidade de Substitui\u00e7\u00e3o de Notas.<\/p>\n\n\n\n

Para apoiar o processo de homologa\u00e7\u00e3o, a se\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Restrita do Portal NFS-e tamb\u00e9m foi atualizada e passa a disponibilizar uma nova vers\u00e3o do Guia do Emissor P\u00fablico Nacional Web (dispon\u00edvel aqui<\/a>) e os novos schemas XML atualizados para o CNPJ Alfanum\u00e9rico (dispon\u00edveis aqui<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que todos os usu\u00e1rios realizem os testes necess\u00e1rios durante o per\u00edodo de homologa\u00e7\u00e3o e consultem a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dispon\u00edvel, garantindo a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas funcionalidades antes da implanta\u00e7\u00e3o em Produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\nhttps:\/\/www.gov.br\/nfse\/pt-br\/noticias\/plataforma-nfs-e-disponibiliza-novas-evolucoes-em-producao-restrita-e-divulga-cronograma-de-implantacao\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n

Brasileiros pagaram mais de R$ 1,5 trilh\u00e3o em impostos no primeiro semestre de 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Data: 31\/07\/2026<\/p>\n\n\n\n

Os brasileiros pagaram mais de R$ 1,5 trilh\u00e3o em tributos federais nos primeiros seis meses de 2026. Segundo dados divulgados nesta semana pela Receita Federal, a arrecada\u00e7\u00e3o totalizou exatamente R$ 1,587 trilh\u00f5es, o maior valor j\u00e1 registrado para um primeiro semestre desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica, em 1995.<\/p>\n\n\n\n

O montante representa um crescimento de 6,63% em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2025, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o. Em termos nominais, a alta chega a 7,7%, impulsionada pela recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, aumento da massa salarial e novas medidas de arrecada\u00e7\u00e3o implementadas pelo Governo Lula.<\/p>\n\n\n\n

Recordes<\/p>\n\n\n\n

A receita previdenci\u00e1ria foi a principal protagonista deste resultado, somando R$ 381,1 bilh\u00f5es, com alta de 5,08%. O desempenho reflete o crescimento de 3,27% na massa salarial e o aumento de 5,46% na arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Reonera\u00e7\u00e3o e novo imposto ajudaram na arrecada\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

De acordo com especialistas, o super\u00e1vit recorde n\u00e3o decorre apenas do crescimento org\u00e2nico da economia. Duas medidas estruturais tiveram papel central no inchamento do caixa do governo.<\/p>\n\n\n\n

A primeira foi a reonera\u00e7\u00e3o. A retomada gradual da contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a folha de pagamentos, que estava desonerada em setores espec\u00edficos, injetou bilh\u00f5es adicionais aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da reonera\u00e7\u00e3o, analistas apontam que o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo (IE), institu\u00eddo em mar\u00e7o de 2026 para compensar subs\u00eddios ao diesel e incentivar o refino nacional, arrecadou aproximadamente R$ 3,8 bilh\u00f5es apenas nos meses recentes.<\/p>\n\n\n\n

Preocupa\u00e7\u00e3o com a carga tribut\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n

Apesar do otimismo do Minist\u00e9rio da Fazenda com o cumprimento das metas fiscais, o peso dos tributos sobre a popula\u00e7\u00e3o atingiu um n\u00edvel cr\u00edtico. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), a carga tribut\u00e1ria efetiva em 2026 est\u00e1 estimada em 41,1%.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, em m\u00e9dia, o trabalhador brasileiro precisou trabalhar 150 dias apenas para quitar suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias federais, estaduais e municipais. O \u201cDia de Liberta\u00e7\u00e3o dos Impostos\u201d, data em que o cidad\u00e3o come\u00e7a a trabalhar para si mesmo, s\u00f3 ocorreu em junho deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o governo celebra a arrecada\u00e7\u00e3o recorde como sinal de vigor econ\u00f4mico e ferramenta para o equil\u00edbrio fiscal, setores produtivos alertam para o descompasso entre o aumento da receita e o crescimento ainda maior dos gastos p\u00fablicos, que se aproximam de R$ 2,7 trilh\u00f5es no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

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Brasileiros pagaram mais de R$ 1,5 trilh\u00e3o em impostos no primeiro semestre de 2026<\/a><\/blockquote>