Entenda o Aumento da Carga e as Novas Regras da LC 224<\/p>\n\n\n\n
Saiba como a LC 224\/2025<\/strong> altera o Lucro Presumido<\/strong> em 2026. Entenda a majora\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, a diverg\u00eancia sobre o limite trimestral e se vale a pena migrar de regime.<\/p>\n\n\n\n A apura\u00e7\u00e3o do lucro presumido foi modificada com a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 224\/2025<\/strong>, regulamentada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.305\/2025<\/strong>. A seguir, destacamos os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o para as empresas:<\/p>\n\n\n\n Como as normas foram publicadas em 2025 e o Imposto de Renda n\u00e3o se submete ao princ\u00edpio da anterioridade nonagesimal (art. 150, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), as novas regras para o IRPJ<\/strong> passam a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para a CSLL<\/strong>, a aplica\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 apenas a partir de 1\u00ba de abril de 2026<\/strong>, em raz\u00e3o da incid\u00eancia da anterioridade nonagesimal, nos termos do art. 14, I, \u201ca\u201d, da LC n\u00ba 224\/2025 e do art. 3\u00ba, II, da IN RFB n\u00ba 2.305\/2025.<\/p>\n\n\n\n Nos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o de 2026<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel que a empresa apure o IRPJ<\/strong> com base de c\u00e1lculo majorada (caso ultrapasse o limite legal), enquanto a CSLL<\/strong> continue sendo calculada com a base original.<\/p>\n\n\n\n As empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 5.000.000,00<\/strong> n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao acr\u00e9scimo de 10% nos percentuais de presun\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, a majora\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 multiplica\u00e7\u00e3o do percentual de presun\u00e7\u00e3o por 1,10<\/strong>. Assim:<\/p>\n\n\n\n A Instru\u00e7\u00e3o Normativa gera d\u00favidas sobre quando<\/strong> deve ser aplicada a majora\u00e7\u00e3o de 10% na base presumida, especialmente diante da reda\u00e7\u00e3o do art. 15, inciso I, e de seus \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba.<\/p>\n\n\n\n Para empresas com faturamento vari\u00e1vel ao longo do ano, em raz\u00e3o de sazonalidades, a primeira interpreta\u00e7\u00e3o<\/strong> tende a ser mais favor\u00e1vel, pois a segunda e a terceira antecipam a aplica\u00e7\u00e3o da majora\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n Diante do exposto, as mudan\u00e7as trazidas por meio da LC n\u00ba 224\/2025 impactam n\u00e3o apenas o financeiro, mas a simplicidade do regime. Assim, empresas que possuem margens pr\u00f3ximas \u00e0 nova al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o e receita bruta acima de R$ 5.000.000,00, devem reavaliar a op\u00e7\u00e3o ao lucro real ao inv\u00e9s do lucro presumido, bem como estudo de ajustes operacionais, que v\u00e3o desde an\u00e1lise de tributa\u00e7\u00e3o correta por CNAE at\u00e9 estudo de segrega\u00e7\u00e3o de atividades ou posterga\u00e7\u00e3o de recebimentos para per\u00edodos seguintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entenda o Aumento da Carga e as Novas Regras da LC 224 Saiba como a LC 224\/2025 altera o Lucro Presumido em 2026. Entenda a majora\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, a diverg\u00eancia sobre o limite trimestral e se vale a pena migrar de regime. A apura\u00e7\u00e3o do lucro presumido foi modificada com a publica\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3958,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[9,29,33,63,96,73],"class_list":["post-3956","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia-do-dia","tag-amaral-yazbek","tag-empresas","tag-negocios","tag-noticia-do-dia","tag-reforma-tributaria","tag-retrospecto-tributario"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"\n\n
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Esse percentual majorado incide exclusivamente sobre a parcela do faturamento que exceder R$ 5.000.000,00 no ano-calend\u00e1rio<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n
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