{"id":3813,"date":"2026-03-31T08:00:48","date_gmt":"2026-03-31T11:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=3813"},"modified":"2026-03-31T09:16:50","modified_gmt":"2026-03-31T12:16:50","slug":"retrospecto-tributario-24-03-a-31-03","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=3813","title":{"rendered":"Retrospecto Tribut\u00e1rio – 24\/03 a 31\/03"},"content":{"rendered":"\n

Comiss\u00e3o aprova projeto para criar regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para setor metroferrovi\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Data: 23\/03\/2026<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5232\/19<\/a>, que cria um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para as empresas do segmento ferrovi\u00e1rio e metrovi\u00e1rio, com suspens\u00e3o por cinco anos de quatro impostos, e isen\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica utilizada por redes e terminais de transporte de passageiros e cargas sobre trilhos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), institui o Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura de Mobilidade sobre Trilhos (Remobi). O objetivo, segundo ela, \u00e9 estimular o desenvolvimento do setor.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a autora, o Remobi aproveita a experi\u00eancia do regime que instituiu uma pol\u00edtica de incentivo fiscal para o setor portu\u00e1rio brasileiro (Reporto).<\/p>\n\n\n\n

O relator, deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), afirmou que a proposta dialoga com desafios hist\u00f3ricos da matriz de transportes nacional, marcada por elevada depend\u00eancia do modal rodovi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

“O est\u00edmulo \u00e0 mobilidade ferrovi\u00e1ria e metroferrovi\u00e1ria possui potencial de gerar externalidades positivas relevantes, como maior previsibilidade log\u00edstica, redu\u00e7\u00e3o de acidentes e melhoria da sustentabilidade ambiental dos centros urbanos”, disse Uchoa, ao defender que a medida tamb\u00e9m poder\u00e1 reduzir a press\u00e3o sobre a malha rodovi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Caracter\u00edsticas<\/p>\n\n\n\n

Segundo o projeto, o Remobi inclui a suspens\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II).<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio ser\u00e1 aplicado sobre a compra, venda e importa\u00e7\u00e3o de insumos usados em obras e servi\u00e7os relacionados ao transporte de passageiros e carga. Tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicado aos bens destinados ao ativo imobilizado das empresas, como m\u00e1quinas e ve\u00edculos. No caso do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o somente ser\u00e1 aplicada a bens que n\u00e3o possuam similar nacional.<\/p>\n\n\n\n

A proposta altera ainda a Lei 11.488\/07<\/a>, que instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), para incluir os bens utilizados na execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os do sistema metroferrovi\u00e1rio. O Reidi estabeleceu incentivos fiscais para investimentos privados em setores de infraestrutura, como transportes, portos e energia.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e o Senado.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n\n\n\n

\nhttps:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1256572-comissao-aprova-projeto-para-criar-regime-especial-de-tributacao-para-setor-metroferroviario\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n

Diesel dispara mais de 19% em mar\u00e7o e pressiona custos no agroneg\u00f3cio e transporte<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Data: 23\/03\/2026<\/p>\n\n\n\n

Diesel registra alta acelerada e preocupa mercado<\/p>\n\n\n\n

O pre\u00e7o m\u00e9dio do diesel vendido pelas distribuidoras aos postos de combust\u00edveis voltou a subir de forma significativa na segunda semana de mar\u00e7o de 2026. Dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o), baseados em cerca de 192 mil notas fiscais eletr\u00f4nicas em todo o pa\u00eds, indicam que o aumento deixou de ser pontual e passou a se consolidar ao longo do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Na primeira semana de mar\u00e7o (1\u00ba a 8), o diesel S10 comum j\u00e1 havia registrado alta m\u00e9dia nacional de 8,70%, enquanto o aditivado subiu 8,91%. At\u00e9 o dia 16, esses \u00edndices praticamente dobraram, alcan\u00e7ando 19,71% no S10 comum e 17,61% no aditivado. Em regi\u00f5es como Centro-Oeste e Nordeste, a varia\u00e7\u00e3o ultrapassou 20%, mostrando que o aumento est\u00e1 disseminado pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Efeito limitado de medidas tribut\u00e1rias<\/p>\n\n\n\n

Apesar da isen\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins sobre o diesel adotada pelo governo, os pre\u00e7os seguiram em alta. O reajuste promovido pela Petrobras, de R$ 0,38 por litro no diesel A, teve efeito mais relevante do que a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, refletindo j\u00e1 no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do IBPT, \u201cas medidas governamentais de redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e reuni\u00f5es com o segmento n\u00e3o t\u00eam surtido efeito\u201d, refor\u00e7ando que o problema tem origem estrutural e n\u00e3o apenas fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Gasolina e etanol acompanham comportamento distinto<\/p>\n\n\n\n

A gasolina tamb\u00e9m apresentou avan\u00e7o, embora em menor intensidade. A alta da gasolina comum passou de 2,06% na primeira semana para 5,24% at\u00e9 o dia 16; j\u00e1 a aditivada subiu de 1,71% para 2,88% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o etanol manteve trajet\u00f3ria est\u00e1vel, com leve queda de -0,66% na primeira semana e -0,67% at\u00e9 o dia 16, mostrando um comportamento distinto dos combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/p>\n\n\n\n

Press\u00e3o sobre log\u00edstica e cadeias produtivas<\/p>\n\n\n\n

No acumulado geral, a varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos combust\u00edveis j\u00e1 se aproxima de 10% no m\u00eas, aumentando a press\u00e3o sobre setores intensivos em transporte. O impacto \u00e9 direto no transporte rodovi\u00e1rio de cargas e passageiros, al\u00e9m de afetar o agroneg\u00f3cio e a ind\u00fastria, que dependem do diesel como insumo operacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO resultado certamente estar\u00e1 refletido na infla\u00e7\u00e3o deste m\u00eas\u201d, projeta Amaral, destacando que o efeito do aumento do diesel vai al\u00e9m do transporte, atingindo toda a cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n

Cen\u00e1rio internacional mant\u00e9m tens\u00e3o nos pre\u00e7os<\/p>\n\n\n\n

A guerra no Oriente M\u00e9dio continua como principal fator de press\u00e3o sobre os pre\u00e7os do petr\u00f3leo, gerando instabilidade nos mercados globais e impactando diretamente o Brasil. Distribuidoras e postos t\u00eam adotado postura cautelosa na recomposi\u00e7\u00e3o de estoques, antecipando poss\u00edveis novas altas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Amaral, \u201ch\u00e1 temor de que a guerra dure mais que o esperado, com aumento dos pre\u00e7os internacionais e, consequentemente, no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Monitoramento cont\u00ednuo aponta tend\u00eancia de alta<\/p>\n\n\n\n

O levantamento do IBPT integra um monitoramento cont\u00ednuo dos pre\u00e7os das distribuidoras, com base em dados reais de mercado. A evolu\u00e7\u00e3o observada em mar\u00e7o indica que a press\u00e3o sobre os combust\u00edveis ainda n\u00e3o atingiu seu pico e pode se estender nas pr\u00f3ximas semanas, consolidando um cen\u00e1rio de impacto relevante para empresas e consumidores.<\/p>\n\n\n\n

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Diesel dispara mais de 19% em mar\u00e7o e pressiona custos no agroneg\u00f3cio e transporte<\/a><\/blockquote>