{"id":3727,"date":"2025-04-23T08:37:48","date_gmt":"2025-04-23T11:37:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=3727"},"modified":"2025-04-23T08:37:49","modified_gmt":"2025-04-23T11:37:49","slug":"sera-o-fim-da-pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=3727","title":{"rendered":"Ser\u00e1 o fim da pejotiza\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

Ser\u00e1 o fim da pejotiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela situa\u00e7\u00e3o em que uma empresa contrata um trabalhador como pessoa jur\u00eddica<\/strong>, em vez de reconhec\u00ea-lo como empregado CLT<\/strong>, com carteira assinada. Em vez do contrato de trabalho tradicional, firma-se um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com um CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

E por que a pejotiza\u00e7\u00e3o preocupa o governo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Porque esse modelo pode reduzir drasticamente a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e fiscal<\/strong>. Em parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)<\/strong> foi direta: a pejotiza\u00e7\u00e3o, se generalizada, pode drasticamente diminuir o financiamento da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Segundo estudo da FGV que baseou o parecer da PGFN, o impacto da pejotiza\u00e7\u00e3o foi de R$ 89 bilh\u00f5es s\u00f3 em 2017<\/strong>. E se metade dos trabalhadores com carteira migrassem para a PJ, o rombo poderia ultrapassar R$ 380 bilh\u00f5es<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A PGFN alerta especialmente para os profissionais mais qualificados e de maior renda<\/strong>, que deixam de recolher Imposto de Renda<\/strong> como pessoa f\u00edsica e, ao abrir uma PJ, passam a ser tributados de forma mais leve \u2014 \u00e0s vezes at\u00e9 no Simples Nacional<\/strong>, com isen\u00e7\u00e3o de dividendos<\/strong> e sem contribui\u00e7\u00e3o patronal<\/strong> para a Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes<\/strong> determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que tratam da licitude desses contratos<\/strong> de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O motivo? Segundo ele, a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o tem respeitado a orienta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal<\/strong>, que desde 2018 autorizou empresas a contratarem terceirizados para suas atividades-fim, e n\u00e3o s\u00f3 para \u00e1reas de apoio como limpeza, contabilidade ou vigil\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral<\/strong> da mat\u00e9ria no Tema 1389<\/strong>. Ou seja: a decis\u00e3o que for tomada nesse julgamento vai valer para todo o pa\u00eds<\/strong> e ter\u00e1 de ser seguida por todos os tribunais.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento vai definir tr\u00eas pontos centrais<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

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  1. A validade ou n\u00e3o dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os via pessoa jur\u00eddica ou aut\u00f4nomo<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  2. Se \u00e9 mesmo a Justi\u00e7a do Trabalho quem deve julgar esses casos<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  3. E quem tem o \u00f4nus da prova: o trabalhador ou o contratante?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    At\u00e9 l\u00e1, todos os processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o ficam suspensos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O debate sobre pejotiza\u00e7\u00e3o coloca na balan\u00e7a dois pesos: a liberdade contratual e a prote\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio<\/strong>. De um lado, a busca por flexibilidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong>. Do outro, o risco de desfinanciamento da seguridade social<\/strong> e precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. Da parte do contribuinte, pagar menos tributos<\/strong> e do lado do Fisco, a manuten\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    At\u00e9 o julgamento final do STF, fica a expectativa \u2014 e a recomenda\u00e7\u00e3o de cautela para empresas e profissionais que optam por esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Esse foi o nosso epis\u00f3dio de hoje! Se voc\u00ea gostou, n\u00e3o esquece de seguir o DinCast<\/em> e compartilhar com aquele amigo que vive entre contratos e CNPJs.<\/p>\n\n\n\n

    A gente se encontra no pr\u00f3ximo epis\u00f3dio. At\u00e9 l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

    Confira o nosso DINCast! <\/a><\/p>\n\n\n\n

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